TJDFT - 0727295-62.2024.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha

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Polo Ativo

Partes

DAISON CARVALHO FLORES

CPF *57.***.*25-87

Advogados

VINICIUS ALVARENGA FLORES

OAB: 70304/DF

CPF *38.***.*95-65

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDA NONATA DE VASCONCELOS LUZ

CPF *18.***.*97-34

Advogados

MARIO ANTONIO TURBINO MELLO

OAB: 6723/RN

CPF *12.***.*58-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 18:00

    Transitado em Julgado em 02/04/2025

  • 03/04/2025 02:17

    Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE VASCONCELOS LUZ em 02/04/2025 23:59.

  • 11/03/2025 02:17

    Publicado Ementa em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    VEÍCULO PENHORADO E NÃO LOCALIZADO.

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE.

    RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO.

    RENAJUD.

    CABIMENTO.

    RAZOABILIDADE E UTILIDADE. 1.

    Afigura-se cabível a expedição de ofício aos aplicativos de transporte (Uber, 99Pop e inDrive) nos quais o veículo penhorado se encontre eventualmente cadastrado para auxílio na sua localização, a fim de dar efetividade à execução, uma vez que a própria executada afirmou que o bem é utilizado por terceiro para fins profissionais (motorista de aplicativo). 2.

    Vislumbra-se utilidade e razoabilidade na determinação de restrição de circulação do veículo via Renajud, se as medidas até então adotadas não surtiram o efeito coercitivo esperado, revelando-se adequada a medida requerida para facilitar a localização do bem e permitir a satisfação do crédito exequendo.

    Precedentes.

    No caso, mesmo após reiteradas diligências, o veículo não foi localizado, a executada informa que o bem foi repassado a terceiro e é utilizado em aplicativos de transporte, a restrição de transferência não se mostrou suficiente à localização do bem e a devedora demonstra recalcitrância em não informar o paradeiro do veículo ou outros bens passíveis de penhora, mesmo após determinação judicial para tanto. 3.

    Deu-se provimento ao agravo de instrumento.

  • 06/03/2025 13:10

    Conhecido o recurso de DAISON CARVALHO FLORES - CPF: *57.***.*25-87 (AGRAVANTE) e provido

  • 28/02/2025 21:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/01/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 00:00

    Edital

        5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 20/02/25 A 27/02/25)   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 20 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).

    Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo.

    Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.      Processo 0753006-06.2023.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA CRUZ FILHOJOAO IZAIAS DE FREITASJOAO MARQUES DA SILVAJOAO NASCIMENTO DE OLIVEIRAJOAO ROBERTO MOREIRAJOAO SANTOS DA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo   MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados     Processo 0705259-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

    Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/A PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-ARENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VIVALDO BELARMINO VALENCABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

    Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/A JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-AGABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-APAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-ARENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados     Processo 0707371-27.2022.8.07.0003 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E.

    M.

    M.

    Advogado(s) - Polo Ativo   WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-AANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Polo Passivo M.

    E.

    G.

    M.

    Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   Processo 0736678-66.2021.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDAORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo   NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-ABRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ADEMIR MOREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo   LUIZ FELIPE SOUZA DE LUCENA - DF51717-A Terceiros interessados     Processo 0003873-87.2001.8.07.0006 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WAGNER PINTO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo   ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-AROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A Polo Passivo MATEUS DA LUZ DE CARVALHODELIOMAR LOUZEIROFRANCISCO EVANDRO DA SILVAMANOEL TEIXEIRA RAMOSEVERTON PEREIRA DE MELOREUS NAO CITADOS NEM IDENTIFICADOS (ART. 554 CPC) Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL   Terceiros interessados DISTRITO FEDERALCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALMEIRIANE CUNHA E SILVAJOSE ANTONIO MARTINS JUNIORMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   Processo 0701686-66.2018.8.07.0007 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo JAIR BRAGA RODRIGUESJOAO BATISTA BRAGAJACKSON BRAGA RODRIGUESJAIDER RODRIGUES BRAGAESPÓLIO DE JACY BRAGA RODRIGUESESPÓLIO DE GERCILA RODRIGUES BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo   BLIMA NATALIA MARQUES SILVA - DF0038122AFERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A Terceiros interessados     Processo 0711829-08.2023.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo MARIA CELIA SOUZA COSTA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   Processo 0739234-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOELMIR FRANCISCO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo   WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo HELIANA KARLA NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo   MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A Terceiros interessados     Processo 0727011-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo ANTONIO CESAR MENDES FILPODAURA DE CAMPOS MENDES FILPO Advogado(s) - Polo Passivo   SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados     Processo 0735243-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JACINTHO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo   GUILHERME TEIXEIRA GARCIA - DF64459-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-AEDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-ARAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados     Processo 0736339-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo T.

    L.

    D.

    A.

    X.

    Advogado(s) - Polo Ativo   EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-ACAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA - DF61929-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   Processo 0729016-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo IVALDINA MORAES TORRES Advogado(s) - Polo Passivo   MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados     Processo 0730349-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo JOSE MARIA PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo   MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados     Processo 0703316-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo EZEQUIAS GOMES FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo   IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados     Processo 0703637-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo GABRIEL DA SILVA MELO Advogado(s) - Polo Passivo   THIAGO FREITAS DOS SANTOS - DF74395-AFABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A Terceiros interessados     Processo 0712300-23.2024.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo S.

    F.

    D.

    S.M.

    O.

    D.

    S.

    S.

    Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo N.

    H.

    Advogado(s) - Polo Passivo     Terceiros interessados     Processo 0710375-89.2024.8.07.0007 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.

    RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSE MONTEIRO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo   ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Terceiros interessados     Processo 0746269-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAURO MANDELLI Advogado(s) - Polo Ativo   TERENCE ZVEITER - DF11717-AIGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-AMARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Terceiros interessados     Processo 0702148-89.2024.8.07.0014 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALBERICO SOUSA DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo   LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-ALAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-AMATHEUS JONATHAN OLIVEIRA DE SOUZA - DF53030-APEDRO DE MORAIS DALOSTO - DF54411-ALUCAS AUGUSTO DE CASTRO - DF51772-A Polo Passivo ELENE DE SOUZA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo     Terceiros interessados     Processo 0729235-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS BERNARDO LTDADANILO JOSE BERNARDO GUINHONITHAYSA LUCENA QUIXABEIRA BERNARDO Advogado(s) - Polo Ativo   VITORIA AGUIAR VAZ - GO62554 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

    Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A Terceiros interessados     Processo 0727961-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo   RIVALDO LOPES - DF12814-A Polo Passivo TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo   ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados     Processo 0721933-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WAGNER CALDEIRA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL  

  • 15/01/2025 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 15:22

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 15/01/2025 15:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/01/2025 17:03

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 19:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 06/11/2024 19:40

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2024 18:52

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 03:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 12:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 02/08/2024 17:12

    Juntada de Informações prestadas

  • 02/08/2024 02:15

    Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE VASCONCELOS LUZ em 01/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 02:15

    Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE VASCONCELOS LUZ em 30/07/2024 23:59.

  • 31/07/2024 02:15

    Decorrido prazo de DAISON CARVALHO FLORES em 30/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 02:16

    Publicado Decisão em 11/07/2024.

  • 11/07/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha - GDSXSR Número do processo: 0727295-62.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DAISON CARVALHO FLORES AGRAVADO: RAIMUNDA NONATA DE VASCONCELOS LUZ DECISÃO DEFERIMENTO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença (R$ 17.375,41, em dez/2023), indeferiu os pedidos de inserção de restrição de circulação em relação ao veículo penhorado e de expedição de ofício aos aplicativos de transporte (Uber, 99Pop, inDrive) para que informassem a sua localização.

    O exequente/agravante alega, em síntese, que: 1) a restrição de circulação tem por objetivo que a empresa venha a restringir seu uso no aplicativo de transporte como medida adicional para que se concretize a execução e até eventualmente forçar um acordo; 2) conforme pesquisa via Renajud, a executada é proprietária de outros veículos que podem ser utilizados nos aplicativos de transporte, o que afasta a imprescindibilidade do veículo penhorado para essa atividade.

    Requer, em antecipação da tutela recursal, “a implementação da restrição de locomoção imediata do veículo de placa PBT 6956, com imediato ofício aos aplicativos de viagem, posto haver prova da efetividade da medida”.

    Com razão parcial, inicialmente, o agravante.

    Nesta sede de cognição sumária, vislumbro a probabilidade do direito alegado, ao menos em relação à expedição de ofício aos aplicativos de transporte.

    De início, conforme constou da decisão agravada, a restrição de transferência já lançada sobre o veículo é suficiente para evitar a alienação e garantir o pagamento do débito, caso o bem seja encontrado.

    Nada impede, todavia, a colaboração dos aplicativos de transporte nos quais o veículo se encontre eventualmente cadastrado para auxílio na sua localização, a fim de dar efetividade à execução, uma vez que a própria executada afirmou em sua impugnação que o bem é utilizado por terceiro para fins profissionais (motorista de aplicativo).

    Há, também, risco de dano ao agravante, diante da possibilidade de frustração da execução pela não localização de bens penhoráveis.

    Ante o exposto, com a mais elevada vênia, defiro parcialmente a antecipação da tutela recursal apenas para determinar a expedição de ofício aos aplicativos de transporte Uber, 99Pop e inDrive, a fim de que informem se o veículo Prisma, Placa PBT6956 está cadastrado nas respectivas plataformas e em qual endereço.

    Comunique-se o Juízo a quo.

    Intime-se a parte agravada para contrarrazões.

    P.

    I.

    SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator

  • 09/07/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 02:18

    Publicado Decisão em 09/07/2024.

  • 09/07/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

  • 05/07/2024 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2024 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2024 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2024 00:42

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 00:42

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 04/07/2024 13:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 04/07/2024 13:14

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 04/07/2024 13:04

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 13:03

    Desentranhado o documento

  • 03/07/2024 17:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 03/07/2024 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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