TJDFT - 0701959-29.2024.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 10:45
Baixa Definitiva
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16/12/2024 10:33
Transitado em Julgado em 16/12/2024
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14/12/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
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27/11/2024 19:46
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 02:16
Publicado Ementa em 21/11/2024.
-
22/11/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
-
19/11/2024 15:46
Recebidos os autos
-
11/11/2024 15:11
Conhecido em parte o recurso de JAMES TAYLLOR DA SILVA CAITANO - CPF: *27.***.*52-86 (RECORRENTE) e provido
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08/11/2024 20:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/10/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 12:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/10/2024 15:18
Recebidos os autos
-
09/10/2024 23:54
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
09/10/2024 11:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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09/10/2024 11:15
Recebidos os autos
-
07/10/2024 10:51
Recebidos os autos
-
26/09/2024 13:53
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
21/08/2024 17:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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21/08/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 04:28
Publicado Despacho em 19/08/2024.
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17/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
16/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0701959-29.2024.8.07.0009 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JAMES TAYLLOR DA SILVA CAITANO RECORRIDO: JOSE DOS SANTOS DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.
E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.
Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.
Inseridos os documentos, voltem para análise.
Caso contrário, no mesmo prazo a recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.
Intimem-se.
Brasília/DF, 15 de agosto de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006 -
15/08/2024 14:37
Recebidos os autos
-
15/08/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 17:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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13/08/2024 13:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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13/08/2024 13:03
Juntada de Certidão
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13/08/2024 12:24
Recebidos os autos
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13/08/2024 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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