29/07/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:13

Expedição de Autorização.
28/07/2025 19:24

Expedição de Autorização.
25/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de PAULO CESAR LOBAO LIMA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:04

Recebidos os autos
08/07/2025 19:04

Outras decisões
07/07/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/06/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 14:47

Recebidos os autos
25/06/2025 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0746017-96.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: PAULO CESAR LOBAO LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte contraria para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, em relação a impugnação apresentada.

Na oportunidade, remeto os autos a Contadoria Judicial para, no mesmo prazo estabelecido acima, oportunizar que esclareça seus cálculos.

Após, encaminhe-se os autos conclusos para decisão quanto à impugnação.

Brasília - DF, 24 de junho de 2025 09:56:49.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
24/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/06/2025 09:57

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de PAULO CESAR LOBAO LIMA em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:21

Decorrido prazo de PAULO CESAR LOBAO LIMA em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:39

Recebidos os autos
26/05/2025 12:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/05/2025 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/05/2025 16:10

Recebidos os autos
21/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/05/2025 02:47

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 20:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2025 18:10

Recebidos os autos
13/05/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/05/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:38

Recebidos os autos
03/04/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/03/2025 10:07

Recebidos os autos
31/03/2025 10:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/03/2025 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
31/03/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:42

Recebidos os autos
28/03/2025 15:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/03/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/03/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 21:38

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:20

Juntada de Petição de impugnação
27/01/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746017-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO CESAR LOBAO LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 11 de dezembro de 2024 22:35:46.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
11/12/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 22:36

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/12/2024 22:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
11/12/2024 11:11

Recebidos os autos
11/12/2024 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:16

Recebidos os autos
15/08/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/08/2024 08:53

Expedição de Certidão.
15/08/2024 04:53

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de PAULO CESAR LOBAO LIMA em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 04:15

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:25

Recebidos os autos
19/07/2024 19:25

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/07/2024 22:21

Juntada de Petição de réplica
15/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
10/07/2024 20:12

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:06

Recebidos os autos
03/06/2024 17:06

Outras decisões
03/06/2024 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/06/2024 06:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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