28/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0710587-77.2024.8.07.0018 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Tratamento médico-hospitalar (12491) AUTOR: GEORGINO PAULINO DA SILVA, NEYRE IVONE GALE PAULINO, NAIR FERREIRA GALLE, VANESSA GALE PAULINO, LARISSA GALE PAULINO DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Reclassifique-se. 1) Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2º, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Defiro, caso requerido, a citação por meio eletrônico (Whatsapp).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) Inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, dê-se vista à parte exequente; 1.2) Na ausência de pagamento no prazo ou de pagamento meramente parcial, independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista à parte credora para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos termos do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, defiro, desde já, a consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução. 2.1) Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora. 2.2) Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão. 2.3) Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC. 3) Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, promova-se a consulta de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD, bem como consulte-se as (02) duas últimas declarações de IR do devedor via sistema INFOJUD. 3.1) Caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se a parte exequente para indicar o endereço para localização do(s) bem(ns), juntando também avaliação do veículo conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC. 3.2) Encontrada declaração de Imposto de Renda da parte executada, certifique a Secretaria, juntando o resultado da consulta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente à parte exequente.

Formalizado o resultado da consulta nos termos ora expostos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender oportuno. 4) Caso infrutíferas as consultas acima indicadas, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Intimem-se.

Cumpra-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
26/08/2025 12:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 19:32

Recebidos os autos
25/08/2025 19:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/08/2025 19:31

Outras decisões
25/08/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
19/08/2025 13:53

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2025 13:53

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 11:40

Juntada de Petição de certidão
09/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:04

Recebidos os autos
05/08/2025 16:03

Outras decisões
05/08/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
05/08/2025 15:42

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:31

Recebidos os autos
04/08/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
01/08/2025 03:29

Decorrido prazo de LARISSA GALE PAULINO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:29

Decorrido prazo de VANESSA GALE PAULINO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:29

Decorrido prazo de NAIR FERREIRA GALLE em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:29

Decorrido prazo de NEYRE IVONE GALE PAULINO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:29

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 04:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:14

Recebidos os autos
22/07/2025 16:14

Outras decisões
21/07/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
17/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
16/07/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:31

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:37

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:37

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 12:57

Recebidos os autos
18/06/2025 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
17/06/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:20

Recebidos os autos
24/03/2025 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:46

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2025 15:18

Recebidos os autos
24/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
22/01/2025 19:08

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
22/01/2025 17:49

Juntada de Petição de apelação
19/01/2025 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões
14/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:14

Expedição de Certidão.
31/12/2024 09:49

Juntada de Petição de apelação
21/12/2024 11:05

Juntada de Petição de certidão
04/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
29/11/2024 01:05

Recebidos os autos
29/11/2024 01:05

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
12/11/2024 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2024 15:51

Recebidos os autos
11/11/2024 15:51

Outras decisões
11/11/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de LARISSA GALE PAULINO em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 16:45

Juntada de Petição de especificação de provas
18/10/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 22:15

Recebidos os autos
15/10/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 22:15

Outras decisões
09/10/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
30/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 17:03

Expedição de Ofício.
12/09/2024 16:27

Recebidos os autos
12/09/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:27

Outras decisões
12/09/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
12/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:46

Recebidos os autos
11/09/2024 17:46

Outras decisões
09/09/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
09/09/2024 16:41

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:22

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 08/09/2024 06:00.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 04/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:58

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:48

Recebidos os autos
30/08/2024 18:48

Outras decisões
30/08/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
30/08/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:01

Recebidos os autos
30/08/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 19:16

Expedição de Ofício.
20/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:56

Recebidos os autos
19/08/2024 14:56

Outras decisões
19/08/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
17/08/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:54

Recebidos os autos
16/08/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
15/08/2024 15:11

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:29

Recebidos os autos
14/08/2024 19:29

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
13/08/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:59

Recebidos os autos
12/08/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
09/08/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:01

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
05/08/2024 19:28

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:44

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 17:21

Expedição de Ofício.
05/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:33

Recebidos os autos
05/08/2024 09:32

Outras decisões
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
02/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:25

Decorrido prazo de LARISSA GALE PAULINO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:25

Decorrido prazo de LARISSA GALE PAULINO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:25

Decorrido prazo de VANESSA GALE PAULINO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:25

Decorrido prazo de GEORGINO PAULINO DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:25

Decorrido prazo de NAIR FERREIRA GALLE em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:25

Decorrido prazo de NEYRE IVONE GALE PAULINO em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:04

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:02

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:50

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 04:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:09

Recebidos os autos
09/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:09

Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
09/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:05

Recebidos os autos
09/07/2024 14:05

Outras decisões
09/07/2024 03:57

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
08/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2024 12:59

Recebidos os autos
05/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
05/07/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 17:05

Expedição de Certidão.
15/06/2024 16:24

Juntada de Certidão
15/06/2024 15:52

Recebidos os autos
15/06/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
15/06/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:57

Recebidos os autos
12/06/2024 16:57

Outras decisões
12/06/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
12/06/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:44

Recebidos os autos
12/06/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
12/06/2024 12:43

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2024 18:46

Recebidos os autos
11/06/2024 18:46

Declarada incompetência
11/06/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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