TJDFT - 0713091-26.2023.8.07.0007
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2024 08:44
Arquivado Definitivamente
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03/08/2024 02:23
Decorrido prazo de EDILSON SANTOS DE ALBUQUERQUE em 02/08/2024 23:59.
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29/07/2024 17:26
Recebidos os autos
-
29/07/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
17/07/2024 03:52
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/07/2024 23:59.
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16/07/2024 18:53
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 03:34
Publicado Intimação em 16/07/2024.
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15/07/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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15/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713091-26.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDILSON SANTOS DE ALBUQUERQUE DESPACHO Após o requerente comparecer aos autos e dar a quitação à empresa requerida (ID 186410911), tornou a se manifestar novamente para informar que, em fevereiro/2024, renovou o contrato com a CLARO e, posteriormente a isso, a companhia telefônica voltou a suspender suas linhas móveis, mesmo estando com as faturas pagas (ID 203051733 e 203051735).
De largada, esclareço ao requerente que, em relação ao pleito de rescisão contratual sem pagamento de multa, nada a prover, visto que deve ser formulado em ação autônoma, fugindo aos limites desta ação.
Por outro lado, os documentos juntados pelo autor ao ID 203051735 evidenciam que, de fato, todas as faturas estão pagas, inexistindo motivos para que as linhas do requerente estejam bloqueadas.
Mesmo assim, a CLARO continua a enviar diversas mensagens de cobrança ao autor, como se ele estivesse inadimplente (ID 203051735).
De qualquer forma, antes de deflagrar eventual cumprimento de sentença por descumprimento à obrigação de fazer imposta em sentença, concedo à CLARO o prazo de dois dias para esclarecer o porquê das linhas móveis do autor estarem suspensas/bloqueadas, tendo em vista as faturas estarem devidamente pagas, bem como os motivos de persistência das cobranças via SMS, tendo em vista que a sentença prolatada nestes autos declarou a multa inexigível e o autor não está em mora.
Publique-se.
Taguatinga/DF.
Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito -
11/07/2024 17:18
Recebidos os autos
-
11/07/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 14:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
08/07/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 18:37
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
04/07/2024 13:35
Recebidos os autos
-
04/07/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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25/06/2024 04:30
Processo Desarquivado
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24/06/2024 18:47
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 12:57
Arquivado Definitivamente
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26/02/2024 17:26
Recebidos os autos
-
26/02/2024 17:26
Determinado o arquivamento
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20/02/2024 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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16/02/2024 05:39
Decorrido prazo de EDILSON SANTOS DE ALBUQUERQUE em 15/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 18:18
Juntada de Petição de certidão de juntada
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07/02/2024 14:24
Recebidos os autos
-
07/02/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 09:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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30/01/2024 04:29
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/01/2024 23:59.
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18/01/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
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10/01/2024 13:42
Recebidos os autos
-
10/01/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 13:42
Outras decisões
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08/01/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
19/12/2023 16:32
Transitado em Julgado em 15/12/2023
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15/12/2023 03:38
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/12/2023 23:59.
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13/12/2023 04:00
Decorrido prazo de EDILSON SANTOS DE ALBUQUERQUE em 12/12/2023 23:59.
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12/12/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 18:59
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 18:32
Juntada de Certidão
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23/11/2023 17:40
Recebidos os autos
-
23/11/2023 17:40
Julgado procedente o pedido
-
02/10/2023 14:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
02/10/2023 14:23
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 03:44
Decorrido prazo de EDILSON SANTOS DE ALBUQUERQUE em 14/09/2023 23:59.
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12/09/2023 18:35
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 01:41
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/09/2023 23:59.
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02/09/2023 02:07
Decorrido prazo de EDILSON SANTOS DE ALBUQUERQUE em 01/09/2023 23:59.
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01/09/2023 18:59
Juntada de Petição de contestação
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30/08/2023 13:38
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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30/08/2023 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
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30/08/2023 13:37
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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29/08/2023 00:18
Recebidos os autos
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29/08/2023 00:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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28/08/2023 19:26
Juntada de Petição de petição
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13/07/2023 12:37
Juntada de Certidão
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10/07/2023 14:26
Juntada de Certidão
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10/07/2023 14:24
Juntada de Certidão
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10/07/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 12:42
Juntada de Certidão
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07/07/2023 13:15
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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06/07/2023 17:08
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 16:56
Recebidos os autos
-
03/07/2023 16:56
Outras decisões
-
30/06/2023 19:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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30/06/2023 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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