29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de PEDRO CASSEANO DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de JOSE PAULO SILVA DE MORAIS em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 19:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:19

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 22:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2025 17:22

Recebidos os autos
01/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:22

Outras decisões
28/07/2025 05:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/07/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 16:53

Expedição de Mandado.
30/06/2025 18:19

Recebidos os autos
30/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/06/2025 20:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:49

Recebidos os autos
05/05/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/04/2025 20:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2025 10:20

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705229-35.2022.8.07.0008 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MOUSA SALEH FUGAHA, ASAD MUSA AHMAD ABDEL GHANE, ESMERALDA MARTINS GHANI, OMAR MANSOUR YOUSEF GHANNAM REU: FGR URBANISMO S/A, JOSE PAULO SILVA DE MORAIS, FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA SANTOS, IZAACH MESSIAS FRAZAO, PEDRO CASSEANO DOS SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: NEUSA JACINTO PARANHOS REPRESENTANTE LEGAL: YARA PARANHOS DECISÃO A parte autora noticia a existência de erro material quanto à área indicada na petição inicial, esclarecendo que o interesse está adstrito ao reconhecimento da usucapião da área pertencente ao ESPÓLIO DE NEUSA JACINTO PARANHOS, objeto da matrícula n. 5191 do 7º ORI-DF.

Enfatiza que a requerida FGR URBANISMO S/A é mera confrontante do imóvel usucapiendo e não sua proprietária, como indicado na petição inicial.

Requer a desistência da ação em relação à parte requerida FGR URBANISMO S/A.

Decido.

Tratando-se de ação de usucapião, a presença do confinante é requisito essencial, configurando legítimo litisconsórcio passivo necessário, nos termos da Súmula 391 do Supremo Tribunal Federal.

Sendo assim, descabe o pedido de desistência em relação à requerida FGR URBANISMO S/A, que deverá permanecer no feito na qualidade de confinante.

Remetam-se os autos à Curadoria Especial, pelo ESPÓLIO DE NEUSA JACINTO PARANHOS.

Paranoá/DF, 24 de abril de 2025 14:43:05.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
24/04/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:26

Recebidos os autos
24/04/2025 18:26

Outras decisões
24/04/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de NEUSA JACINTO PARANHOS em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 19:58

Recebidos os autos
31/03/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:28

Publicado Edital em 24/02/2025.
22/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 13:53

Expedição de Edital.
20/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 20:41

Recebidos os autos
18/02/2025 20:41

Outras decisões
29/01/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/01/2025 13:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 14:55

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705229-35.2022.8.07.0008 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MOUSA SALEH FUGAHA, ASAD MUSA AHMAD ABDEL GHANE, ESMERALDA MARTINS GHANI, OMAR MANSOUR YOUSEF GHANNAM REU: FGR URBANISMO S/A, JOSE PAULO SILVA DE MORAIS, FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA SANTOS, IZAACH MESSIAS FRAZAO, PEDRO CASSEANO DOS SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: NEUSA JACINTO PARANHOS REPRESENTANTE LEGAL: YARA PARANHOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 222715540, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/01/2025 20:45

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 16:59

Expedição de Mandado.
13/12/2024 23:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:39

Recebidos os autos
03/12/2024 18:39

Outras decisões
03/12/2024 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
15/11/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 16:01

Expedição de Mandado.
24/10/2024 21:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705229-35.2022.8.07.0008 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MOUSA SALEH FUGAHA, ASAD MUSA AHMAD ABDEL GHANE, ESMERALDA MARTINS GHANI, OMAR MANSOUR YOUSEF GHANNAM REU: FGR URBANISMO S/A, JOSE PAULO SILVA DE MORAIS, FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA SANTOS, IZAACH MESSIAS FRAZAO, PEDRO CASSEANO DOS SANTOS RÉU ESPÓLIO DE: NEUSA JACINTO PARANHOS REPRESENTANTE LEGAL: YARA PARANHOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 214068613, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/10/2024 19:47

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 10:01

Expedição de Mandado.
23/09/2024 17:00

Recebidos os autos
23/09/2024 17:00

Outras decisões
19/09/2024 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705229-35.2022.8.07.0008 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MOUSA SALEH FUGAHA, ASAD MUSA AHMAD ABDEL GHANE, ESMERALDA MARTINS GHANI, OMAR MANSOUR YOUSEF GHANNAM REU: FGR URBANISMO S/A, JOSE PAULO SILVA DE MORAIS, FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA SANTOS, IZAACH MESSIAS FRAZAO REQUERIDO: PEDRO CASSEANO DOS SANTOS DECISÃO Analisando os autos, verifico que os autores deverão incluir no polo passivo da demanda o espólio de Neusa Jacinto Paranhos e seu representante, qualificando-o e promovendo a citação necessária.

Ademais, defiro cota do Ministério Público, ID 206341704, ficando intimados os autores para que juntem aos autos relatório circunstanciado elaborado pelo profissional por eles contratado para efetuar o georreferenciamento, no qual deverão ser esclarecidas todas as questões suscitadas pela parte requerida e pelo confinante, além de nova planta e de novo memorial descritivo que represente de forma legível a real e precisa situação fundiária da gleba que desejam usucapir.

Prazo: 15 dias.

Paranoá/DF, 26 de agosto de 2024 14:18:45.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
26/08/2024 16:48

Recebidos os autos
26/08/2024 16:48

Outras decisões
16/08/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/08/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:25

Decorrido prazo de JOSE PAULO SILVA DE MORAIS em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 03:00

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:00

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705229-35.2022.8.07.0008 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MOUSA SALEH FUGAHA, ASAD MUSA AHMAD ABDEL GHANE, ESMERALDA MARTINS GHANI, OMAR MANSOUR YOUSEF GHANNAM REU: FGR URBANISMO S/A, JOSE PAULO SILVA DE MORAIS, FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA SANTOS, IZAACH MESSIAS FRAZAO REQUERIDO: PEDRO CASSEANO DOS SANTOS CERTIDÃO Em virtude de falha no sistema PJE, faço reenvio do despacho de ID 199427023 à publicação para ciência dos réus FGR URBANISMO S/A e JOSE PAULO SILVA DE MORAIS.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/07/2024 19:30

Expedição de Certidão.
12/07/2024 22:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2024 13:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2024 12:43

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 21:44

Recebidos os autos
07/06/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:14

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 18:04

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 18:03

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 18:02

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
05/05/2024 20:36

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 19:13

Recebidos os autos
13/03/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/02/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/02/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:32

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:42

Recebidos os autos
04/12/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 19:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 21:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2023 12:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/11/2023 19:40

Expedição de Certidão.
23/11/2023 19:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
09/11/2023 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 10:49

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 16:21

Expedição de Mandado.
06/10/2023 10:22

Recebidos os autos
06/10/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:21

Outras decisões
02/09/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/09/2023 16:47

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:48

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:38

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:21

Decorrido prazo de IZAACH MESSIAS FRAZAO em 24/08/2023 23:59.
14/07/2023 20:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2023 00:30

Publicado Edital em 04/07/2023.
03/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 16:03

Expedição de Edital.
16/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 09:57

Recebidos os autos
14/06/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:57

Outras decisões
05/06/2023 20:48

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 20:55

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/05/2023 17:17

Recebidos os autos
15/05/2023 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/05/2023 17:58

Juntada de Certidão
13/05/2023 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2023 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 15:28

Expedição de Mandado.
25/04/2023 22:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2023 19:49

Recebidos os autos
24/04/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA SANTOS em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/04/2023 16:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2023 01:09

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:20

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:00

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 22:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/03/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 18:47

Expedição de Mandado.
08/03/2023 18:23

Expedição de Mandado.
08/03/2023 18:21

Expedição de Mandado.
01/03/2023 10:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 21:28

Recebidos os autos
14/02/2023 21:28

Outras decisões
14/02/2023 09:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/02/2023 09:38

Recebidos os autos
14/02/2023 03:39

Decorrido prazo de JOSE PAULO SILVA DE MORAIS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:31

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/02/2023 10:26

Recebidos os autos
08/02/2023 10:26

Outras decisões
06/02/2023 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/02/2023 15:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 16:30

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:42

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:23

Expedição de Mandado.
15/12/2022 15:22

Expedição de Mandado.
15/12/2022 15:21

Expedição de Mandado.
15/12/2022 15:16

Expedição de Mandado.
14/12/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 07:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 16:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/11/2022 18:06

Expedição de Ofício.
22/11/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:36

Expedição de Certidão.
21/11/2022 01:43

Publicado Certidão em 17/11/2022.
21/11/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
17/11/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 14:18

Expedição de Certidão.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
25/10/2022 14:23

Recebidos os autos
25/10/2022 14:23

Outras decisões
17/10/2022 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/10/2022 20:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 14:51

Recebidos os autos
29/08/2022 14:51

Outras decisões
28/08/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/08/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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