22/04/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 16:06

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 19:35

Expedição de Termo.
09/04/2025 03:00

Decorrido prazo de GLEIBE JESUS BARROS SILVA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:32

Juntada de comunicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0707597-58.2024.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Defiro o pedido de ID 224940461 da curadora, tendo em vista a sentença de ID 214396836 e documento de ID 224940469.

Portanto, expeça-se novo termo de compromisso, a fim de corrigir o nome da curadora para CAMILA DE AZEVEDO BARROS.

Ademais, ressalto que o nome das partes registrados no sistema Pje são vinculados ao sistema da Receita Federal.

Assim, deve a referida curadora corrigir seu nome perante o setor público competente, devendo juntar neste feito o comprovante de situação cadastral atualizado da Receita Federal.

Prazo de quinze dias.

Após, com a juntada do comprovante acima, à secretaria para promover junto ao setor competente a correção do nome da parte curadora no sistema deste Tribunal.

Sem mais diligência, arquivem-se.

BRASÍLIA, DF datado e assinado eletronicamente
04/04/2025 16:02

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/04/2025 16:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/04/2025 15:18

Recebidos os autos
04/04/2025 15:18

Deferido o pedido de CAMILA DE AZEVEDO BARROS DE LIMA - CPF: *59.***.*35-33 (REQUERENTE).
25/03/2025 02:50

Publicado Edital em 25/03/2025.
25/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de GLEIBE JESUS BARROS SILVA em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:52

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:30

Publicado Edital em 28/02/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE CURATELA Processo Nº 0707597-58.2024.8.07.0004 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CAMILA DE AZEVEDO BARROS DE LIMA REQUERIDO: GLEIBE JESUS BARROS SILVA SENTENÇA DE ID nº 214396836, transcrito o respectivo dispositivo: “(...) POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, doutrinas e jurisprudências aplicáveis à espécie e aliado ao parecer ministerial, cujas razões passam integrar esta decisão, com base no art. 747, inciso Il, do Código de Processo Civil, art. 4º, inciso Ill do Código Civil e art. 84, § 3º, da Lei 13.146/2016, suficientemente comprovadas as necessidades da parte requerida, acolho o pedido inicial e, SUBSTITUO a curadora GLEIBE JESUS BARROS SILVA pela senhora CAMILA DE AZEVEDO BARROS e, em consequência, NOMEIO-A em caráter definitivo curadora do senhor JOSEFINO FRANCISCO DE BARROS, para exercer o múnus da CURATELA e representá-lo(a) na prática de todos os atos necessários à gestão/administração dos interesses negociais e dos bens do(a) curatelado(a), especialmente recebimento de benefícios previdenciários e sua movimentação bancária, como, por exemplo, abrir e encerrar contas, requerer extratos, efetuar depósitos e saques, fazer e resgatar aplicações, solicitar cartões para fins de movimentação da conta, exceto fazer empréstimos e alienar bens do curatelado, para os quais requer prévia autorização judicial.

Considerando a declaração de que o(a) curatelado(a) não possui bens geradores de renda e recebe apenas BPC, ainda, a presumível idoneidade do (a) curador(a) o(a) DISPENSO-A da prestação de contas e de caução, nos termos do art. 1.745, parágrafo único, do Código Civil.

Considerando que o termo definitivo da curatela só pode ser expedido depois de registrada a sentença em cartório e também do trânsito em julgado, ACOLHO a emenda à petição inicial e, REVENDO a decisão de ID 203538385, ANTECIPO os efeitos da tutela para nomear o(a)s requerente(s) curador (a)s provisórios de Josefino Francisco de Barros.

EXPECA-SE termo de curatela provisória.

Expeça- se mandado ao Cartório do 1o ofício de registro civil, tít. e documentos e civil de pessoas jurídicas do DF, nos termos do art. 89 da Lei 6.015/73, instruído com cópia da presente sentença e demais dados referidos nos § 2° a 7o do art. 92 da Lei 6.015/73, para fins de registro da interdição, observando-se as disposições do art. 93.

Nos termos do art. 93, § único, da Lei 6.015/73, registrada a sentença, deverá o(a) curador(a), assinar o termo de compromisso, conforme determinado pelo art. 759 do Código de Processo Civil.

Cumpram-se as determinações contidas no artigo 755, § 3o do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais (art. 84 do Código de Processo Civil e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa).

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da cobrança nos termos do artigo 98, parágrafo 3o do Código de Processo Civil, porque defiro os benefícios da assistência judiciária, em razão do pedido constante dos autos e/ou de ofício em razão das condições de saúde e renda da parte requerida.

Nesta oportunidade foi juntada a sentença de curatela dos autos de no 0077030-69.2005.8.07.0001.Sentença proferida sob ditado do juiz e sem revisão.

Registrada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimados os presentes nesta sessão." Nada mais havendo para constam foi determinado o encerramento do presente termo, às 14:26 horas.

Eu, Raquel dos Santos Nogueira, Escrevente do Juízo e auxiliar de audiência, o digitei sob ditado do Juiz." SEDE DESTE JUÍZO: Área Especial Nº 01, Lote 14, Edifício do Fórum do Gama, Setor Central, GAMA-DF.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO GAMA-DF, aos 14 de janeiro de 2025, Dr.

EDUARDO SMIDT VERONA, MM Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões.

Eu, Greyson Almeida Batista, Diretor de Secretaria, que o subscrevo e assino por determinação Judicial.

Greyson Almeida Batista Diretor de Secretaria
26/02/2025 14:36

Juntada de comunicação
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 18:15

Expedição de Mandado.
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de GLEIBE JESUS BARROS SILVA em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:35

Expedição de Ofício.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:30

Cancelada a movimentação processual
10/02/2025 19:30

Desentranhado o documento
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CAMILA DE AZEVEDO BARROS DE LIMA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:29

Recebidos os autos
07/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:55

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2025 02:26

Publicado Edital em 30/01/2025.
01/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
31/01/2025 02:48

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/01/2025 19:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 07:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:52

Expedição de Ofício.
24/01/2025 15:24

Expedição de Termo.
24/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:24

Expedição de Ofício.
24/01/2025 15:19

Expedição de Mandado.
24/01/2025 14:41

Expedição de Edital.
18/12/2024 16:14

Transitado em Julgado em 18/11/2024
27/11/2024 15:40

Recebidos os autos
27/11/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
18/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:57

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:03

Expedição de Termo.
30/10/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:13

Expedição de Termo.
18/10/2024 12:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:55

Desentranhado o documento
14/10/2024 14:54

Juntada de Certidão
04/10/2024 23:11

Recebidos os autos
04/10/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
03/10/2024 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:37

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 30/09/2024 14:00 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
30/09/2024 14:37

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 14:37

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212.

E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do processo: 0707597-58.2024.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: REQUERENTE: C.

D.

A.

B.

D.

L.

Requerido: REQUERIDO: G.

J.

B.

S.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei ao presente processo a ata de audiência realizada, do que, para constar, lavrei a presente certidão.

GAMA-DF, 12 de agosto de 2024 14:30:01.

RAQUEL DOS SANTOS NOGUEIRA Servidor Geral Teeeeeeeest
12/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:32

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 30/09/2024 14:00 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
12/08/2024 14:31

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 12/08/2024 14:00 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
12/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala AT40, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone/WhatsApp: (61) 3103-1212.

E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone celular da Vara: (61) 98613-9120 Número do processo: 0707597-58.2024.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: REQUERENTE: C.

D.

A.

B.

D.

L.

Requerido: REQUERIDO: G.

J.

B.

S.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à determinação judicial, designei o dia 12/08/2024 às 14:00 para realização de audiência de Justificação, que realizar-se-á presencialmente.

Do que, para constar, lavrei a presente certidão.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 13:01:14.

RAQUEL DOS SANTOS NOGUEIRA Servidor Geral Teeeeeeeest
16/07/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:01

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:00

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 12/08/2024 14:00 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
11/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0707597-58.2024.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: C.

D.

A.

B.

D.

L.

REQUERIDO: G.

J.

B.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR proposta por C.

D.

A.

B.

D.

L. em desfavor de G.

J.

B.

S..

Instado, o Ministério Público entendeu pela competência deste juízo, manifestando-se pelo indeferimento do pedido de antecipação de tutela e pela designação de audiência de justificação, com a intimação dos interessados, incluindo, a atual curadora Gleibe de Jesus Barros Silva, conforme id. 202239956.

DA LIMINAR EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Antecipação provisória dos efeitos da tutela de urgência equivale à antecipação do pedido final (art. 294, § único do CPC) e, por isso, poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC) e, ainda quando não houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º).

Portanto, a tutela antecipada requer prova pré-constituída da fumaça do bom direito e do perigo na demora do provimento judicial.

Na hipótese, as alegações autorais, de forma unilateral, não são suficientes para modificação da curatela.

Ademais, a pauta de audiências deste juízo está em aproximadamente 30 dias e, caso persista o interesse, o pedido poderá ser reapreciado na própria audiência depois de ouvida a parte contrária e imprescindível manifestação ministerial.

Por essas razões INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/JUSTIFICAÇÃO Nos termos do art. 695 do Código de Processo Civil, designe-se data para audiência de conciliação/justificação, na forma PRESENCIAL ou TELEPRESENCIAL pela plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme normatizações emanadas do CNJ, por meio da RESOLUÇÃO Nº 354, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020, art. 2º, inciso II e art. 3º, inciso IV (Juízo comum) e RESOLUÇÃO Nº 345, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020, art. 1º, § único e art. 5º (Juízo 100% digital) e, ainda, Portaria conjunta 29 de 19 de abril de 2020 do TJDFT.

Cite-se e intime-se, por carta com AR ou qualquer meio eletrônico (telefone/WhatsApp) (art. 246 e 247 do CPC e art. 8º da RESOLUÇÃO Nº 354, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 do CNJ), desde que comprovado nos autos o cumprimento do ato, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA, mas, se frustrada e revelar-se necessário, por Oficial de Justiça ou carta precatória.

Conforme art. 695, § 1º do CPC, o mandado de citação estará desacompanhado de cópia da petição inicial, mas, tratando-se de PJe (Processo Judicial Eletrônico) a parte será orientada de como acessar o processo pela internet, na medida em que, a meu ver, não poderá haver impedimento de acesso ao autos, sobretudo do Patrono Constituído até porque, por força do § 4º do mesmo artigo, em audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos.

Intimem-se as partes para comparecer à audiência de conciliação, prevista no art. 694 do CPC, com observância das disposições do art. 3º, § 3º; art. 165, § 2º e art. 166; e art. 334, § 1º, todos do CPC todos do CPC.

Com exceção da parte patrocinada pela eg.

Defensoria Pública, a parte autora é intimada na pessoa de seu(ua) ilustre advogado(a) constituído, por publicação no DJe (art. 334, § 3º, do CPC).

A parte que desejar constituir defensor público deverá procurar a Defensoria Pública com a devida antecedência, apresentando diretamente àquele órgão os documentos necessários, sob pena de não haver defensor público disponível na data da audiência (art. 334, § 9º, do CPC).

A parte demandada deverá ser cientificada de que nos termos do art. 697 do CPC, não havendo acordo na audiência de conciliação, o prazo para oferecer defesa será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes, devendo a especificação de eventuais provas ser feita na própria contestação (art. 335).

Apresentada contestação e observada qualquer das hipóteses do art. 337, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 dias para réplica (art. 351) e, caso não seja a hipótese de réplica, os autos serão conclusos para saneamento (art. 357).

Se decorrido o prazo com ou sem contestação, após a devida certificação pela secretaria, dê-se vista ao Ministério Público.

Cumpridas todas as determinações precedentes, venham os autos conclusos para saneamento do processo.

Cumpram-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Terça-feira, 09 de Julho de 2024, às 17:58:35.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
10/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:10

Recebidos os autos
10/07/2024 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
27/06/2024 23:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 22:57

Recebidos os autos
24/06/2024 22:57

Concedida a gratuidade da justiça a CAMILA DE AZEVEDO BARROS DE LIMA - CPF: *59.***.*35-33 (REQUERENTE).
24/06/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/06/2024 09:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 12:44

Recebidos os autos
14/06/2024 12:44

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
12/06/2024 12:47

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
11/06/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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