TJDFT - 0700997-10.2023.8.07.0019
1ª instância - Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes Itapoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 11:24
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2025 03:16
Decorrido prazo de LUAN PINTO DE ALMEIDA em 05/06/2025 23:59.
-
22/05/2025 02:37
Publicado Edital em 22/05/2025.
-
22/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 [email protected] Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS/INTERDIÇÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0700997-10.2023.8.07.0019 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: FRANCINALDO DE ALMEIDA LIMA REQUERIDO: LUAN PINTO DE ALMEIDA O(A) Dr(a.) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA, Juiz(a) de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0700997-10.2023.8.07.0019 , ajuizada por REQUERENTE: FRANCINALDO DE ALMEIDA LIMA, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO DEFINITIVA de REQUERIDO: LUAN PINTO DE ALMEIDA, CPF *22.***.*53-05, por ser portador(a) de retardo mental grave, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.
Nomeou-lhe curador(a): REQUERENTE: FRANCINALDO DE ALMEIDA LIMA, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil.
Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 31 de março de 2025, 11:16:35.
Eu, Julio Pereira Neto, Diretor de Secretaria, confirmo e assino por determinação da MM.
Juíza. _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br.
Aguarde-se o prazo para manifestação da parte. -
20/05/2025 01:37
Decorrido prazo de LUAN PINTO DE ALMEIDA em 16/05/2025 23:59.
-
19/05/2025 01:41
Decorrido prazo de LUAN PINTO DE ALMEIDA em 16/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 02:50
Publicado Edital em 29/04/2025.
-
29/04/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
23/04/2025 03:01
Decorrido prazo de LUAN PINTO DE ALMEIDA em 22/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 02:40
Publicado Edital em 02/04/2025.
-
02/04/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
31/03/2025 11:19
Expedição de Edital.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Processo n°: 0700997-10.2023.8.07.0019 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido o Termo de Curatela Definitiva.
Nos termos da Portaria n.º 01/2023, deste Juízo, fica o(a) curador(a) intimado(a), na pessoa de seu Advogado/Defensor Público, para juntar aos autos o termo devidamente assinado no prazo de 5 dias.
Acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública.
Documento datado e assinado conforme certificação digital -
19/03/2025 20:13
Juntada de Petição de comunicação
-
18/03/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
15/03/2025 16:05
Expedição de Termo.
-
07/03/2025 11:26
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
07/03/2025 11:26
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
03/02/2025 18:02
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 09:18
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 23:24
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
20/01/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 09:08
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
13/01/2025 22:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 22:02
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 21:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 21:47
Juntada de comunicações
-
10/01/2025 10:46
Transitado em Julgado em 12/12/2024
-
22/11/2024 02:34
Decorrido prazo de FRANCINALDO DE ALMEIDA LIMA em 21/11/2024 23:59.
-
25/10/2024 11:53
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
25/10/2024 02:21
Publicado Sentença em 25/10/2024.
-
24/10/2024 17:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
22/10/2024 20:20
Recebidos os autos
-
22/10/2024 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 20:19
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/08/2024 12:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
05/08/2024 18:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/08/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 08:44
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/07/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 19:17
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 03:00
Publicado Despacho em 17/07/2024.
-
16/07/2024 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 00:00
Intimação
DESD Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700997-10.2023.8.07.0019 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: FRANCINALDO DE ALMEIDA LIMA REQUERIDO: LUAN PINTO DE ALMEIDA DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
Levante-se o sigilo dos autos, haja vista não incidem as hipóteses do art. 189 do CPC.
Intime-se o requerente para juntar relatório médico atualizado e circunstanciado do requerido, em que conste o diagnóstico e o CID.
Prazo: 15 dias.
Vindo o documento no prazo determinado, dê-se vista à Curadoria Especial.
Prazo: 5 dias (acrescer a dobra).
Após, ao MP.
Prazo: 5 dias (acrescer a dobra). documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. -
13/07/2024 17:50
Recebidos os autos
-
13/07/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 18:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/06/2024 10:12
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
17/06/2024 09:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
15/06/2024 20:18
Recebidos os autos
-
15/06/2024 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2024 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 11:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/06/2024 14:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/06/2024 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
-
05/06/2024 08:30
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 16:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
04/06/2024 16:35
Recebidos os autos
-
04/06/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 16:35
Declarada incompetência
-
23/05/2024 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
-
16/05/2024 09:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/05/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 17:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/04/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
27/04/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
25/04/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 15:14
Recebidos os autos
-
25/04/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
-
10/02/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 09:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/02/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 18:18
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/11/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 14:24
Juntada de Petição de réplica
-
08/11/2023 02:42
Publicado Certidão em 08/11/2023.
-
07/11/2023 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
05/11/2023 19:52
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 22:47
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 03:47
Decorrido prazo de LUAN PINTO DE ALMEIDA em 21/08/2023 23:59.
-
28/07/2023 20:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2023 01:41
Decorrido prazo de FRANCINALDO DE ALMEIDA LIMA em 12/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 17:30
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 17:24
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 00:30
Publicado Certidão em 05/07/2023.
-
05/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
04/07/2023 22:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 00:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/06/2023 13:11
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 18:01
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 17:51
Expedição de Ofício.
-
04/06/2023 13:47
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 00:20
Publicado Decisão em 31/05/2023.
-
30/05/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
27/05/2023 17:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/05/2023 19:02
Recebidos os autos
-
26/05/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 19:02
Recebida a emenda à inicial
-
15/05/2023 13:10
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
-
15/03/2023 17:14
Recebidos os autos
-
13/03/2023 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
-
08/03/2023 16:30
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
08/03/2023 00:23
Publicado Certidão em 08/03/2023.
-
08/03/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
06/03/2023 13:45
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 13:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/03/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 12:37
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 12:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2023 17:23
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 19:10
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 02:29
Publicado Decisão em 17/02/2023.
-
16/02/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
14/02/2023 21:43
Recebidos os autos
-
14/02/2023 21:43
Determinada a emenda à inicial
-
14/02/2023 21:43
Concedida a gratuidade da justiça a FRANCINALDO DE ALMEIDA LIMA - CPF: *29.***.*07-00 (REQUERENTE).
-
14/02/2023 21:43
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/02/2023 22:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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