07/08/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:37

Transitado em Julgado em 07/08/2024
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO MACIEL em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0723219-92.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE APARECIDO MACIEL AGRAVADO: DALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por José Aparecido Maciel em face da r. decisão (ID 197854746, na origem) que, nos autos da Ação de Manutenção de Posse ajuizada pelo Agravante em desfavor de Dalmar Empreendimentos Imobiliários Ltda., indeferiu o pedido de gratuidade de justiça.

Em análise preliminar, o pleito também foi indeferido por esta Relatoria, oportunidade em que se determinou o recolhimento do preparo no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de evitar o não conhecimento do recurso, nos termos do art. 101, § 2º, do CPC/15 (ID 60196176).

Contudo, o prazo legal decorreu sem que a parte Agravante cumprisse a determinação (ID 60509801).

Assim, não preenchido o requisito de admissibilidade, no caso o recolhimento do preparo, inviável o conhecimento do recurso.

Ante o exposto, com base no art. 932, inciso III, do CPC/15, não conheço do Agravo de Instrumento.

Custas pela parte Agravante.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
11/07/2024 18:17

Recebidos os autos
11/07/2024 18:17

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOSE APARECIDO MACIEL - CPF: *36.***.*81-01 (AGRAVANTE)
09/07/2024 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO MACIEL em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO MACIEL em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO MACIEL em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 13:02

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 12:55

Juntada de Certidão
12/06/2024 19:03

Recebidos os autos
12/06/2024 19:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE APARECIDO MACIEL - CPF: *36.***.*81-01 (AGRAVANTE).
11/06/2024 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
11/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:59

Recebidos os autos
06/06/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
06/06/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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