15/09/2025 09:31

Recebidos os autos
15/09/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/08/2025 03:01

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0767978-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA DA COSTA BATITUCCI EXECUTADO: ABGAIL PAIVA QUEIROZ BORGES, MARCIO EDGAR DA SILVA PARAIZO DESPACHO Melhor compulsando os autos, em que pese a intempestividade da impugnação, para evitar enriquecimento sem causa, o que é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, levando-se em conta que houve o depósito de 30% do valor da dívida.

Após, tornem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
22/08/2025 11:30

Recebidos os autos
22/08/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 03:26

Decorrido prazo de ANA PAULA DA COSTA BATITUCCI em 13/08/2025 23:59.
31/07/2025 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0767978-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA DA COSTA BATITUCCI EXECUTADO: ABGAIL PAIVA QUEIROZ BORGES, MARCIO EDGAR DA SILVA PARAIZO CERTIDÃO Em cumprimento à decisão de id. 239112117, fica a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito remanescente e requerer o que entender de direito.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2025 18:45:21 ROSANA ROSA BATISTA
21/07/2025 18:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 20:23

Juntada de Certidão
18/07/2025 20:23

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MARCIO EDGAR DA SILVA PARAIZO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ABGAIL PAIVA QUEIROZ BORGES em 09/07/2025 23:59.
18/06/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 19:27

Recebidos os autos
11/06/2025 19:26

Outras decisões
26/05/2025 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767978-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA DA COSTA BATITUCCI EXECUTADO: ABGAIL PAIVA QUEIROZ BORGES, MARCIO EDGAR DA SILVA PARAIZO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

Por conseguinte, recebo os embargos à execução como mera impugnação.

Ausentes os requisitos previstos no § 6º do art. 525 do CPC, indefiro o efeito suspensivo. À parte exequente quanto à impugnação ofertada pela empresa devedora.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

Após, conclusos para julgamento. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
09/05/2025 15:11

Recebidos os autos
09/05/2025 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/04/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2025 23:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0767978-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA DA COSTA BATITUCCI EXECUTADO: ABGAIL PAIVA QUEIROZ BORGES, MARCIO EDGAR DA SILVA PARAIZO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento da decisão de ID221820125: INTIMO o devedor a apresentar impugnação/embargos à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 20:51:09 MIGUEL GUSTAVO PONTES GUERCIO
09/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 20:51

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:43

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
28/01/2025 09:56

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
27/01/2025 09:49

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/01/2025 00:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/12/2024 23:08

Recebidos os autos
30/12/2024 23:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/12/2024 23:08

em cooperação judiciária
30/12/2024 23:08

Deferido em parte o pedido de ANA PAULA DA COSTA BATITUCCI - CPF: *08.***.*12-48 (EXEQUENTE)
16/12/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/12/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2024 19:21

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:21

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:19

Recebidos os autos
25/11/2024 18:19

Expedido alvará de levantamento
21/11/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/11/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MARCIO EDGAR DA SILVA PARAIZO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ABGAIL PAIVA QUEIROZ BORGES em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 18:48

Juntada de Certidão
18/10/2024 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2024 14:00

Recebidos os autos
18/10/2024 14:00

Outras decisões
16/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/10/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2024 12:31

Recebidos os autos
07/10/2024 12:31

em cooperação judiciária
07/10/2024 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/09/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ABGAIL PAIVA QUEIROZ BORGES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCIO EDGAR DA SILVA PARAIZO em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/09/2024.
02/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/09/2024.
02/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0767978-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA DA COSTA BATITUCCI EXECUTADO: ABGAIL PAIVA QUEIROZ BORGES, MARCIO EDGAR DA SILVA PARAIZO DESPACHO O §7º do art. 916 do CPC veda, no cumprimento de sentença, a aplicação do parcelamento previsto no "caput" do mesmo artigo, e eventual acordo fica condicionado ao aceite do credor.

A parte executada requereu o parcelamento do débito, o que foi recusado pela parte credora.

O cumprimento de sentença deve, pois, prosseguir. À parte exequente para atualização da planilha de débito, em 05 (cinco) dias úteis.

Quanto à condição da parte executada para pagamento da obrigação a que foi condenada, no caso a devolução do veículo objeto do contrato rescindido, tenho lhe assistir em parte razão.

Todavia, a restituição do bem somente ocorrerá após o pagamento integral, quando então as partes litigantes retornarão, de fato, ao status quo ante.

Intimem-se.

Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
28/08/2024 18:48

Recebidos os autos
28/08/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
23/07/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:53

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0767978-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA DA COSTA BATITUCCI EXECUTADO: ABGAIL PAIVA QUEIROZ BORGES, MARCIO EDGAR DA SILVA PARAIZO DESPACHO Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à proposta apresentada pela credora.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
12/07/2024 11:51

Recebidos os autos
12/07/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/07/2024 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:35

Decorrido prazo de ABGAIL PAIVA QUEIROZ BORGES em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:35

Decorrido prazo de MARCIO EDGAR DA SILVA PARAIZO em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 19:46

Expedição de Certidão.
06/06/2024 19:45

Expedição de Certidão.
06/06/2024 19:42

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:47

Recebidos os autos
21/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/05/2024 21:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 21:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 04:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:54

Transitado em Julgado em 27/04/2024
30/04/2024 13:51

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:40

Decorrido prazo de MARCIO EDGAR DA SILVA PARAIZO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:40

Decorrido prazo de ABGAIL PAIVA QUEIROZ BORGES em 26/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:00

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 19:16

Recebidos os autos
21/03/2024 19:16

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2024 09:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/02/2024 21:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 04:04

Decorrido prazo de MARCIO EDGAR DA SILVA PARAIZO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 04:04

Decorrido prazo de ABGAIL PAIVA QUEIROZ BORGES em 31/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 00:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 19:03

Juntada de Petição de certidão
24/11/2023 18:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 18:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/11/2023 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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