28/07/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 17:37

Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025 17:27

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:02

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 02:32

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 14:49

Recebidos os autos
17/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:49

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/07/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
17/07/2025 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 13:50

Recebidos os autos
06/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:50

Outras decisões
05/05/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
05/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:35

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 18:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/11/2024 15:06

Juntada de Certidão
08/11/2024 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:59

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/10/2024 16:54

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
15/10/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
15/10/2024 16:11

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 10:32

Mandado devolvido dependência
22/08/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 14:03

Expedição de Mandado.
16/08/2024 14:03

Expedição de Mandado.
16/08/2024 14:02

Expedição de Mandado.
16/08/2024 14:01

Expedição de Mandado.
15/08/2024 08:57

Juntada de Certidão
15/08/2024 08:51

Juntada de Ofício
29/07/2024 18:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
26/07/2024 14:16

Recebidos os autos
26/07/2024 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
24/07/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2422 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0702457-11.2022.8.07.0005 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DE MELO SANTOS VISTA À DEFESA De ordem da MMa.

Juíza de Direito, Dra.

JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, faço remessa destes autos à DEFESA do acusado MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DE MELO SANTOS para apresentação da resposta à acusação.

Planaltina/DF, 9 de julho de 2024.

FRANCISCO ISIDORIO DA SILVA Servidor Geral
09/07/2024 17:38

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:28

Juntada de Certidão
03/07/2024 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 17:15

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2024 17:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/08/2023 16:08

Recebidos os autos
28/08/2023 16:08

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
28/08/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
28/08/2023 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 20:03

Recebidos os autos
15/08/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
15/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:11

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
17/07/2023 00:28

Publicado Edital em 17/07/2023.
15/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 12:20

Expedição de Edital.
07/07/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:52

Juntada de Certidão
22/06/2023 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 19:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2023 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 23:01

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 23:00

Juntada de Certidão
02/05/2023 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 23:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 23:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 14:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/12/2022 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 18:47

Recebidos os autos
06/12/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/12/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
06/12/2022 16:16

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:26

Recebidos os autos
16/11/2022 18:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/10/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.
19/09/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:34

Juntada de Certidão
15/07/2022 06:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 12:51

Recebidos os autos
17/06/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
08/06/2022 19:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/06/2022 19:28

Expedição de Certidão.
06/06/2022 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:58

Recebidos os autos
02/06/2022 15:58

Declarada incompetência
02/06/2022 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 00:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR
27/05/2022 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 13:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2022 17:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/02/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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