15/08/2025 11:10

Arquivado Provisoramente
15/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:37

Recebidos os autos
14/08/2025 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/08/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/08/2025 14:38

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:07

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUZA MOTA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de TOME LEITE DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:40

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 02:40

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, extingo o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Após o trânsito em julgado dos autos, determino que seja promovida a retirada da restrição sobre o veículo junto ao sistema Renajud de ID 229884833.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se a parte exequente.

Após o trânsito em julgado, façam-se os autos conclusos para decisão de suspensão (movimentação 276).

Feito, arquive-se o processo, sem baixa.
18/07/2025 17:53

Recebidos os autos
18/07/2025 17:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/07/2025 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUZA MOTA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
02/07/2025 14:35

Recebidos os autos
02/07/2025 14:35

Indeferido o pedido de ANDRE DE SOUZA MOTA - CPF: *97.***.*63-34 (EXEQUENTE)
27/06/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
26/06/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUZA MOTA em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:39

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 08:05

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:48

Recebidos os autos
11/06/2025 15:48

Deferido o pedido de ANDRE DE SOUZA MOTA - CPF: *97.***.*63-34 (EXEQUENTE).
29/05/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/05/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 17:56

Juntada de Certidão
21/05/2025 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 16:16

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 14:02

Expedição de Mandado.
10/04/2025 14:02

Expedição de Mandado.
31/03/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:02

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:14

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:25

Recebidos os autos
18/03/2025 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
17/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
17/03/2025 14:25

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:06

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:38

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de TOME LEITE DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:31

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUZA MOTA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:31

Decorrido prazo de TOME LEITE DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 19:32

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 02:36

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 10:57

Juntada de Certidão
04/12/2024 19:05

Juntada de Certidão
27/11/2024 21:05

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:21

Recebidos os autos
27/11/2024 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
26/11/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
26/11/2024 18:22

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de TOME LEITE DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 11:16

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 11:16

Desentranhado o documento
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de TOME LEITE DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUZA MOTA em 28/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 25/10/2024.
26/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 19:17

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:33

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:35

Recebidos os autos
23/10/2024 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
22/10/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
22/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:13

Recebidos os autos
21/10/2024 19:13

Deferido o pedido de TOME LEITE DOS SANTOS - CPF: *25.***.*97-87 (REVEL).
21/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 13:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/10/2024 15:01

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:21

Recebidos os autos
17/10/2024 10:21

Outras decisões
15/10/2024 16:29

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
09/10/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/09/2024 18:30

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:37

Juntada de Certidão
28/08/2024 19:16

Expedição de Ofício.
23/08/2024 10:00

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 09:57

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:49

Juntada de Certidão
22/08/2024 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711030-95.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE DE SOUZA MOTA REVEL: TOME LEITE DOS SANTOS DECISÃO O requerido, na fase de conhecimento, foi citado para comparecer em audiência e não o fez, sendo declarado revel na sentença prolatada (ID 178674309).

Assim, a fim de garantir o contraditório, intime-se o requerido, no endereço de ID 189393856, para manifestar-se acerca do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, nos moldes formulados pela parte autora (ID 204205835).

Prazo: 05 (cinco) dias.

Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN-DF comunicando a venda do veículo marca: RENAULT, modelo: FLUENCE DYNAMIQUE, ANO: 2011/2012, COR: PRETA, placa: JIZ8762, R ENAVAM: *04.***.*61-26 pelo autor ao requerido TOME LEITE DOS SANTOS, CPF n. *25.***.*97-87.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
23/07/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 17:04

Recebidos os autos
22/07/2024 17:04

Outras decisões
17/07/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/07/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711030-95.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE DE SOUZA MOTA DECISÃO De largada, esclareço ao requerente a incorreção dos itens "2" e "3" do despacho de ID 199446204, uma vez que para a conversão em perdas e danos, não se faz necessário que o autor primeiro quite os débitos do veículo.

Na conversão em perdas e danos, a obrigação do fazer imposta ao requerido, consistente em quitar todos os débitos pendentes sobre o veículo desde a data da tradição, é convertida em obrigação de pagar valor equivalente à somatória de todos esses débitos para que, somente então, com tal valor em mãos, o próprio autor promova a quitação.

Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da possibilidade da conversão das obrigações de fazer em perdas e danos - obrigação de pagar -, nos termos do artigo 52, inciso V, da lei n. 9.099/1995, devendo, para tanto, apresentar documentalmente o valor que entende razoável para a conversão.

Prazo: 2 (dois) dias Ressalto que o réu já foi intimado para cumprir a obrigação de fazer e de quitar os débitos e quedou-se inerte.

Assim, caso o autor não pretenda a conversão desta obrigação em perdas e danos, nada pode ser feito por este Juízo, competindo ao requerente, caso entenda por direito, manejar pedido de conversão em perdas e danos pelo valor equivalente aos débitos que pendem sobre o automóvel e que são de reponsabilidade do réu.

Friso, ainda, que não pode ser imposto ao Detran/DF e à Secretaria de Fazenda que procedam com a transferência dos débitos do veículo, uma vez que não integraram o processo, em clara ofensa à disciplina do art. 506 do CPC.

Por fim, esclareço que segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o comprador tem prazo de 30 dias para efetuar a transferência do registro do veículo, a teor do artigo 123, § 1º, e o vendedor deve fazer a comunicação da venda, nos termos do artigo 134.

Assim, tem-se que nem o autor nem o réu observaram as regras do Código de Trânsito Brasileiro acima citadas.

Dessa forma, conforme entendimento majoritário das Turmas Recusais do Distrito Federal, não é possível impor aos entes públicos a transferência do veículo, por se tratar de ato complexo que depende não só da apresentação da documentação pertinente, como também do próprio veículo para realização de vistoria.

Igualmente não é possível determinar a realização da transferência de débitos de infrações ou tributos, uma vez que a responsabilidade é solidária entre vendedor e comprador, na forma dos arts. 134 do CTB e 1º da Lei do IPVA (Lei nº 7.431, 17/12/1985) c/c Tema 1.118 do STJ.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
09/07/2024 18:34

Recebidos os autos
09/07/2024 18:34

Outras decisões
20/06/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/06/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:34

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:28

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 17:33

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:26

Recebidos os autos
10/06/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/05/2024 13:06

Processo Desarquivado
20/05/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 17:00

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 03:59

Decorrido prazo de TOME LEITE DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:02

Juntada de Certidão
09/03/2024 03:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2024 04:11

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUZA MOTA em 05/02/2024 23:59.
15/01/2024 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 15:04

Recebidos os autos
11/01/2024 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2023 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/10/2023 04:10

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUZA MOTA em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:58

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUZA MOTA em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:10

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:37

Recebidos os autos
02/10/2023 14:37

Outras decisões
26/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
25/09/2023 18:05

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2023 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
25/09/2023 13:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 11:13

Recebidos os autos
22/09/2023 11:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2023 15:25

Juntada de Certidão
25/08/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2023 14:23

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:22

Juntada de Certidão
20/08/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 14:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 15:52

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:57

Juntada de Certidão
07/08/2023 09:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/08/2023 15:00

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/08/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
03/08/2023 17:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 17:37

Recebidos os autos
03/08/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
03/08/2023 14:07

Recebidos os autos
03/08/2023 14:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/08/2023 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 13:24

Juntada de Certidão
21/07/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/06/2023 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 16:03

Recebidos os autos
29/06/2023 16:03

Recebida a emenda à inicial
19/06/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/06/2023 01:47

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUZA MOTA em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 23:08

Expedição de Certidão.
09/06/2023 14:14

Recebidos os autos
09/06/2023 14:14

Determinada a emenda à inicial
07/06/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/06/2023 17:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/06/2023 17:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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