15/09/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:49

Recebidos os autos
15/09/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/09/2025 23:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 02:48

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:42

Recebidos os autos
03/09/2025 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/09/2025 18:42

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
07/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:12

Recebidos os autos
06/08/2025 18:12

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
05/08/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/08/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:42

Recebidos os autos
03/07/2025 18:42

Outras decisões
03/07/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/06/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:26

Recebidos os autos
20/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ALINE GOMES DE SOUZA OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ALINE GOMES DE SOUZA OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:02

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708897-13.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ALINE GOMES DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva (0707454-03.2019.8.07.0018) que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.

O DF apresentou impugnação.

Defende a existência de excesso de execução.

Alega que o exequente não demostra em sua planilha, a quais gratificações se refere os valores apresentados, haja vista que o mesmo recebeu GAA, DIFERENÇA DE GAEE E GAZR, no período requerido, como mostra as fichas financeiras no Id.197167172.

Afirma também que o exequente em sua planilha de apuração da diferença devida, apresenta valores a título de gratificações pagas que divergem dos valores contidos na ficha financeira Id.194883252 Ainda, aduz que a parte autora, ao atualizar as diferenças apuradas, aplicou taxa SELIC sobre o valor consolidado da diferença em dez/2021, acarretando juros sobre juros (anatocismo).

No ponto, entende como correto aplicação da taxa sobre a diferença apurada devidamente corrigida em dez/2021.

Ademais, acrescenta que foram aplicados 0,5%a.m de juros moratórios, quando o correto seria aplicar juros da caderneta de poupança que a partir de maio/2012 são menores que 0,5%a.m, conforme o entendimento esposado pelo excelso STF no julgamento do RE 870.947/SE.

Intimada, a parte exequente apresentou resposta.

Requer a rejeição da impugnação e a expedição de requisitório da parcela incontroversa.

Foram expedidos requisitórios das parcelas incontroversas.

Ambas as partes explicitaram a metodologia adotada. É o relato.

DECIDO.

O título exequendo restou assim ementado: “(...) Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em desfavor de DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, para: a) CONDENAR o réu a utilizar o vencimento básico padrão, atualizado de acordo com a Lei nº. 5.105/13, como base para o cálculo das Gratificações devidas aos professores contratados temporariamente pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, de acordo com as atividades por eles desempenhadas; b) CONDENAR o réu ao pagamento das diferenças entre os valores pagos e os valores efetivamente devidos, a título de Gratificação, aos professores temporários, desde julho de 2014, adotando-se o vencimento básico padrão, atualizado de acordo com a Lei nº. 5.105/13, como base para o cálculo das Gratificações. (...)” Como se nota, o título executivo formado na Ação Coletiva n. 0707454-03.2019.8.07.0018 fixa os parâmetros necessários para o cálculo do valor a ser executado.

Ou seja, para cômputo da Gratificação, aos professores temporários, desde julho de 2014, deve-se adotar o vencimento básico padrão, atualizado de acordo com a Lei nº. 5.105/13, conforme Anexos IV, V e VI.

Assim, não há controvérsia quanto à metodologia de cálculo, porquanto os parâmetros estão expressos no título judicial.

A Contadoria Judicial afirmou que desconhece a metodologia dos cálculos de natureza administrativa.

Dito isso, observo que os cálculos apresentados pela parte exequente não permitem distinguir o vencimento básico padrão utilizado como referência.

Assim, intime-se a parte exequente para adequar os cálculos ao modelo utilizado pelo DF em ID 204054436, de modo a facilitar a conferência dos cálculos e as divergências entre as partes.

Na oportunidade deverá indicar o padrão e o valor do vencimento básico respectivo utilizado em cada mês.

Prazo: 10 dias.

Ressalto que, em consonância com o título judicial, as parcelas de julho de 2014 a agosto de 2014, devem corresponder aos valores indicados no Anexo IV; as parcelas de setembro de 2014 a fevereiro de 2015 devem corresponder ao Anexo V; e as parcelas de março de 2015 em diante devem corresponder ao Anexo VI.

Quanto ao padrão, observe-se que refere-se à progressão vertical e horizontal respectivo ao mês da parcela, assim, tal parâmetro está indicado na ficha financeira respectiva.

Após, intime-se o DF para se manifestar.

Prazo: 20 dias, inclusa a dobra legal.

Por fim, retornem conclusos.

AO CJU: Intime-se a parte exequente.

Prazo: 10 dias.

Após, intime-se o DF.

Prazo: 20 dias, inclusa a dobra legal.

Por fim, retornem conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
26/04/2025 10:02

Recebidos os autos
26/04/2025 10:02

Outras decisões
25/04/2025 17:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/04/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/04/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:33

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:45

Recebidos os autos
10/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/04/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:43

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 16:42

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:08

Recebidos os autos
14/03/2025 14:08

Outras decisões
14/03/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/03/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 03:04

Juntada de Certidão
08/03/2025 03:04

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:49

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 14:58

Recebidos os autos
24/02/2025 14:58

Outras decisões
24/02/2025 00:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/02/2025 11:14

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:49

Juntada de Certidão
27/01/2025 02:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
20/11/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/11/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:21

Expedição de Ofício.
05/11/2024 14:21

Expedição de Ofício.
05/11/2024 01:30

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708897-13.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ALINE GOMES DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ALINE GOMES DE SOUZA OLIVEIRA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Decisão de ID 207121464 determinou a remessa dos autos à Contadoria para indicação do valor devido à exequente, ante a divergência de cálculo apresentada pelo executado.

A parte exequente opôs embargos de declaração, em que requereu o prosseguimento quanto aos valores incontroversos, os quais foram rejeitados (ID 209621867).

Irresignada, a parte exequente interpôs Agravo de Instrumento nº 0737598-38.2024.8.07.0000, que deferiu a tutela recursal, nos seguintes termos (ID 214518934): Feitas essas considerações reconsidero a decisão referida no Id. 63801008, conheço o recurso e defiro o requerimento de antecipação da tutela recursal para determinar ao Juízo singular que proceda à imediata expedição de precatório ou de RPV relativo ao valor incontroverso.

Assim, em atenção à decisão superior, e à planilha apresentada pelo Distrito Federal ao ID 204054436, com relação à obrigação principal e custas (ID 197167166), determino a expedição de RPV no valor de R$ 4.544,94, em favor de ALINE GOMES DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *96.***.*10-20, com destaque de honorários contratuais sobre a obrigação principal, no percentual de 8% (oito por cento), em favor de ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - OAB DF66932 - CPF: *42.***.*96-40.

Ademais, no tocante aos honorários sucumbenciais incontroversos, expeça-se RPV no valor de R$ 444,78, em favor de ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - OAB DF66932 - CPF: *42.***.*96-40.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento, tendo em vista que em geral o executado cumpre o pagamento das RPVs no prazo legal, e em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, oportunizo ao ente público a juntada do comprovante de pagamento, no prazo adicional de 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, DEFIRO, desde já, o sequestro de verbas via SISBAJUD.

O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Nesse sentindo, decorrido o prazo mencionado, retornem conclusos.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta do titular da RPV.

Para tanto, deverá a parte indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

No mais, com a apresentação do parecer e cálculos da d.

Contadoria, intimem-se as partes.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Em atenção à planilha de ID 204054436, quanto aos valores incontroversos: a) Com relação à obrigação principal e custas (ID 197167166), determino a expedição de RPV no valor de R$ 4.544,94, em favor de ALINE GOMES DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *96.***.*10-20, com destaque de honorários contratuais sobre a obrigação principal, no percentual de 8% (oito por cento), em favor de ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - OAB DF66932 - CPF: *42.***.*96-40. b) No tocante aos honorários sucumbenciais incontroversos, expeça-se RPV no valor de R$ 444,78, em favor de ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - OAB DF66932 - CPF: *42.***.*96-40.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

Com a juntada dos cálculos pela Contadoria, intimem-se as partes.

Prazo: 5 (cinco) dias exequente, 10 (dez) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
02/11/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:34

Recebidos os autos
30/10/2024 15:33

Outras decisões
29/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/10/2024 12:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:37

Recebidos os autos
10/09/2024 14:37

Outras decisões
10/09/2024 12:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/09/2024 23:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:46

Recebidos os autos
02/09/2024 16:46

Embargos de declaração não acolhidos
02/09/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/08/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:54

Recebidos os autos
20/08/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/08/2024 23:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708897-13.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ALINE GOMES DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva (0707454-03.2019.8.07.0018) que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.

O DF apresentou impugnação.

Defende a existência de excesso de execução.

Alega que o exequente não demostra em sua planilha, a quais gratificações se refere os valores apresentados, haja vista que o mesmo recebeu GAA, DIFERENÇA DE GAEE E GAZR, no período requerido, como mostra as fichas financeiras no Id.197167172.

Afirma também que o exequente em sua planilha de apuração da diferença devida, apresenta valores a título de gratificações pagas que divergem dos valores contidos na ficha financeira Id.194883252 Ainda, aduz que a parte autora, ao atualizar as diferenças apuradas, aplicou taxa SELIC sobre o valor consolidado da diferença em dez/2021, acarretando juros sobre juros (anatocismo).

No ponto, entende como correto aplicação da taxa sobre a diferença apurada devidamente corrigida em dez/2021.

Ademais, acrescenta que foram aplicados 0,5%a.m de juros moratórios, quando o correto seria aplicar juros da caderneta de poupança que a partir de maio/2012 são menores que 0,5%a.m, conforme o entendimento esposado pelo excelso STF no julgamento do RE 870.947/SE.

Intimada, a parte exequente apresentou resposta.

Requer a rejeição da impugnação e a expedição de requisitório da parcela incontroversa. É o relato.

DECIDO.

A controvérsia cinge-se à base, metodologia e parâmetros de cálculo.

Quanto à base de cálculo, observo que a parte exequente não apresentou contestação específica às impugnações do DF.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de indicar a metodologia adequada, bem como identificar a divergência entre os cálculos das partes.

Com a resposta, intimem-se as partes.

Prazo: 5 dias, exequente, 10 dias, DF, inclusa a dobra legal.

Por fim, retornem os autos conclusos.

AO CJU: Remetam-se os autos à Contadoria Judicial.

Com a resposta, intimem-se as partes.

Prazo: 5 dias, exequente, 10 dias, DF, inclusa a dobra legal.

Por fim, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
12/08/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:13

Recebidos os autos
12/08/2024 15:13

Outras decisões
09/08/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/08/2024 12:09

Juntada de Petição de réplica
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ALINE GOMES DE SOUZA OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708897-13.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ALINE GOMES DE SOUZA OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 204054435.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de julho de 2024 23:57:44.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
14/07/2024 23:58

Juntada de Certidão
14/07/2024 19:00

Juntada de Petição de impugnação
21/05/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:00

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
21/05/2024 16:34

Recebidos os autos
21/05/2024 16:34

Outras decisões
21/05/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/05/2024 13:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Impugnação • Arquivo

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