12/08/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
02/08/2024 18:40

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 18:40

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:21

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 13:43

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:11

Juntada de Certidão
10/07/2024 03:11

Juntada de Certidão
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718121-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAQUIM VIRGILIO MENDES BARBOSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 531,00, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se o necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
09/07/2024 04:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:47

Recebidos os autos
08/07/2024 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/07/2024 08:20

Recebidos os autos
02/07/2024 08:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/06/2024 19:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 19:57

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
22/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:46

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:24

Expedição de Ofício.
24/01/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
28/11/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 23:31

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 23:31

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:29

Recebidos os autos
20/11/2023 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/10/2023 15:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/10/2023 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2023 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
15/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:36

Expedição de Ofício.
14/08/2023 17:35

Transitado em Julgado em 09/08/2023
09/08/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de JOAQUIM VIRGILIO MENDES BARBOSA em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:37

Publicado Sentença em 18/07/2023.
17/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:56

Recebidos os autos
13/07/2023 15:56

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 20:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/06/2023 17:14

Juntada de Petição de réplica
20/06/2023 00:50

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
12/06/2023 17:46

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:10

Recebidos os autos
19/04/2023 17:10

Outras decisões
03/04/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/04/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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