20/08/2025 20:16

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 03:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:27

Decorrido prazo de LUIZ DE CASTRO VERAS em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:40

Juntada de Certidão
15/07/2025 20:25

Recebidos os autos
10/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/03/2025 15:44

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:44

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 15:44

Desentranhado o documento
26/02/2025 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 12:17

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 18:42

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2025 02:48

Publicado Sentença em 24/01/2025.
23/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
15/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:32

Recebidos os autos
14/01/2025 15:32

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/01/2025 16:34

Juntada de Petição de réplica
27/12/2024 13:18

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:05

Recebidos os autos
13/11/2024 17:05

Outras decisões
16/10/2024 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/09/2024 18:51

Juntada de Petição de réplica
11/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:24

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0755761-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ DE CASTRO VERAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e emenda retro.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso. À Secretaria para retirar a anotação de gratuidade de justiça do presente feito.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Na oportunidade, deverá o réu, ainda, informar se concorda com a modalidade de trâmite processual "Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021)", com a ressalva que seu silêncio será considerado anuência tácita quanto à hipótese pleiteada pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
23/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:26

Recebidos os autos
17/07/2024 15:25

Outras decisões
12/07/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/07/2024 19:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0755761-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ DE CASTRO VERAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial para a juntada do comprovante de residência.

Há marcação pedido de gratuidade de justiça, bem como, foi juntada aos autos declaração de hipossuficiência, contudo, não há pedido neste sentido.

Ademais, há marcação no sistema de “juízo 100% digital”, mas também não há pedido neste sentido, bem como, não consta autorização para a utilização no processo dos dados da parte autora e de seu advogado, que deverão ser informados (endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel), conforme determina o § 1º, art. 2º, da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021.

Se há interesse na tramitação conforme a referida portaria, venham as informações e documentação pertinentes.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
08/07/2024 18:46

Recebidos os autos
08/07/2024 18:46

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/06/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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