11/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/09/2025 13:00

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 03:24

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/09/2025 23:59.
02/09/2025 17:08

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2025 07:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2025 02:47

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 10:39

Recebidos os autos
18/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/08/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:43

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:34

Recebidos os autos
22/07/2025 00:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:34

Deferido o pedido de J. C. D. S. - CPF: *16.***.*07-79 (AUTOR).
18/07/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/07/2025 13:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2025 10:25

Recebidos os autos
27/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:33

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:41

Recebidos os autos
22/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:41

Deferido o pedido de J. C. D. S. - CPF: *16.***.*07-79 (AUTOR).
20/05/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/05/2025 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2025 14:23

Recebidos os autos
15/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:02

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:22

Recebidos os autos
25/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/04/2025 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2025 02:54

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:24

Recebidos os autos
15/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:24

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/04/2025 22:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 09:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:12

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:33

Recebidos os autos
24/10/2024 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2024 07:10

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:19

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:12

Juntada de Petição de apelação
14/08/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 12:28

Recebidos os autos
09/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:27

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JERUAN CHAVES DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 18:00

Recebidos os autos
30/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 19:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/07/2024 17:23

Recebidos os autos
23/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/07/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:28

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:14

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:07

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:00

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:28

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 03:03

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 09:24

Recebidos os autos
17/06/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/06/2024 11:21

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
04/06/2024 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 09:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 15:40

Recebidos os autos
24/05/2024 15:40

Deferido o pedido de J. C. D. S. - CPF: *16.***.*07-79 (AUTOR).
24/05/2024 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 20:57

Juntada de Certidão
23/05/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 20:43

Recebidos os autos
23/05/2024 20:43

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
23/05/2024 20:10

Juntada de Certidão
23/05/2024 20:05

Recebidos os autos
23/05/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
23/05/2024 19:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 18:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/05/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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