06/05/2025 19:30

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:41

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 21:08

Recebidos os autos
24/03/2025 21:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
24/03/2025 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:42

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2025 16:17

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 10:16

Transitado em Julgado em 13/02/2025
09/03/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
14/02/2025 13:01

Publicado Sentença em 13/02/2025.
14/02/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 08:44

Recebidos os autos
10/02/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/02/2025 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:29

Recebidos os autos
10/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:29

Determinado o arquivamento
10/01/2025 13:29

Deferido o pedido de A. D. S. S. - CPF: *03.***.*41-26 (AUTOR).
07/01/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 10:47

Recebidos os autos
06/01/2025 10:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
03/01/2025 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/01/2025 17:59

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para CONDENAR a ré a pagar aos autores a título de danos materiais a quantia de R$ 441,00 (quatrocentos e quarenta e um reais), acrescida de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), a contar do desembolso, e da taxa legal estabelecida no art. 406, § 1º, CC, a partir da citação; e a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada autor, acrescida de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC) desde a sentença (Súmula nº 362 do STJ) e da taxa legal estabelecida no art. 406, § 1º, CC a contar do evento danoso em 23/05/2023 (Súmula nº 54 do STJ).

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Em face da sucumbência mínima dos autores, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
25/11/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 16:54

Recebidos os autos
22/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:54

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 22:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/09/2024 16:03

Recebidos os autos
23/09/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/09/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:34

Recebidos os autos
13/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/09/2024 10:24

Recebidos os autos
12/09/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720833-80.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA GLAUCIA NASCIMENTO DE SANTANA, RAFAEL FELIPE PACHECO DA SILVA, A.

D.

S.

S., D.

R.

D.

S.

S.

REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
29/08/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:57

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:24

Juntada de Petição de réplica
13/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 17:23

Recebidos os autos
31/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:23

Deferido o pedido de ANA GLAUCIA NASCIMENTO DE SANTANA - CPF: *16.***.*51-04 (AUTOR).
30/07/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/07/2024 20:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720833-80.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA GLAUCIA NASCIMENTO DE SANTANA, RAFAEL FELIPE PACHECO DA SILVA, A.

D.

S.

S., D.

R.

D.

S.

S.

REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
08/07/2024 16:02

Recebidos os autos
08/07/2024 16:01

Determinada a emenda à inicial
06/07/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/07/2024 13:08

Recebidos os autos
03/07/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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