TJDFT - 0707629-97.2023.8.07.0004

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

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Polo Ativo

Partes

FEDERAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ: 11.831.106/0001-53

Advogados

ELIZABETH DA SILVA MELO

CPF *08.***.*76-15

Polo Passivo

Partes

RAILTON MACHADO DOS SANTOS

CPF *41.***.*21-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 13:08

    Transitado em Julgado em 27/02/2024

  • 28/02/2024 04:06

    Decorrido prazo de FEDERAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 02:46

    Publicado Sentença em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707629-97.2023.8.07.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FEDERAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ELIZABETH DA SILVA MELO REQUERIDO: RAILTON MACHADO DOS SANTOS S E N T E N Ç A Vistos etc.

    Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA no curso da qual a parte requerida não foi localizada para ser citada e assim permitir a angularização da relação processual.

    A teor do artigo 240, §2º do CPC, incumbe à parte autora adotar, no prazo de dez dias, as providências necessárias para viabilizar a citação da parte demandada, contudo, superado tal prazo, a parte autora não se desincumbiu de tal encargo, estando a relação processual ainda não se encontra angularizada.

    Por outro lado, o art.14, §1º, inciso I da Lei 9.099/95 preceitua constituir dever indeclinável da autora, promover a efetiva e completa qualificação da parte requerida fornecendo, inclusive, seu endereço, em consonância com o que preceitua o art.319, II do CPC, no que competiria à parte requerente angariar precedentemente tais dados antes de propor a ação.

    Dessa forma, a manutenção do feito em tramitação sem a regular citação da parte demandada contraria os princípios norteadores do procedimento sumaríssimo, em especial a celeridade, economia processual e sua própria razoabilidade, não podendo o processo eternizar-se, principalmente quando ainda não angularizada a relação processual.

    Ademais, a parte autora foi intimada para promover o regular andamento do feito, deixando, contudo, transcorrer 'in albis' o prazo assinalado, estando o feito injustificadamente paralisado em face da sua desídia, em manifesto abandono da causa.

    Tudo a impor a extinção do feito, seja pela ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização da autora, seja pela própria desídia processual da parte autora.

    Pelo do exposto, extingo o feito, sem incursão em seu mérito, a teor do art.51, caput c/c art.485, III e IV do Código de Processo Civil.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Sem custas processuais e honorários a teor dos artigos 54 e 55, caput, da Lei nº. 9.099/95.

    Registrada eletronicamente.

    Intime-se a parte autora, cientificando-a que o prazo para o recurso inominado é de 10 (dez) dias (art. 42) e, obrigatoriamente, requer a representação por advogado (art. 41, § 2º, ambos da Lei Federal de nº 9.099/95).

    RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

  • 05/02/2024 13:37

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 02/02/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 14:58

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 31/01/2024 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 30/01/2024 05:20

    Decorrido prazo de FEDERAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 02:39

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 20/12/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 02:05

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 01/12/2023 18:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/12/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 17:24

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 11/11/2023 04:18

    Decorrido prazo de FEDERAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 04:40

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 26/10/2023 20:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/10/2023 20:00

    Desentranhado o documento

  • 23/10/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 12:44

    Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 03/10/2023

  • 11/10/2023 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 11/10/2023 14:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/10/2023 14:48

    Desentranhado o documento

  • 11/10/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 14:42

    Desentranhado o documento

  • 10/10/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 02:39

    Publicado Sentença em 06/10/2023.

  • 05/10/2023 09:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 04/10/2023 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 04/10/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 18:14

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 03/10/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 12:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 01/10/2023 04:04

    Decorrido prazo de FEDERAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 02:38

    Publicado Certidão em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707629-97.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FEDERAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ELIZABETH DA SILVA MELO REQUERIDO: RAILTON MACHADO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, considerando a demora no retorno do AR expedido procedi consulta ao site dos correios e anexei e anexei tela da consulta, o qual NÃO foi cumprido, relativamente à citação e intimação da parte REQUERIDO: RAILTON MACHADO DOS SANTOS.

    De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA sobre a devolução do AR, devendo fornecer novo endereço do requerido (inclusive, com indicação do CEP), no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

    Gama-DF, 19 de setembro de 2023 20:29:41.

    PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

  • 19/09/2023 20:30

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 01:56

    Decorrido prazo de FEDERAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 01/09/2023 23:59.

  • 26/08/2023 04:00

    Decorrido prazo de FEDERAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 02:56

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 19:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707629-97.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FEDERAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ELIZABETH DA SILVA MELO REQUERIDO: RAILTON MACHADO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 04/10/2023, às 14:00 P3 - VC - SALA 04 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA04_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

    Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

    A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

    O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

    A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

    Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

    A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

    Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

    Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

    Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

    Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

    De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora, bem como citação e intimação da parte requerida.

    Gama-DF, 18 de agosto de 2023 13:31:54.

    CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

  • 20/08/2023 03:40

    Decorrido prazo de FEDERAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 13:31

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 17/08/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 15:18

    Deferido o pedido de FEDERAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-53 (REQUERENTE).

  • 16/08/2023 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 16/08/2023 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 17:39

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 09/08/2023 17:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

  • 09/08/2023 17:39

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 09/08/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 15:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 09/08/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 15:09

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 27/07/2023 00:30

    Publicado Despacho em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707629-97.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FEDERAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ELIZABETH DA SILVA MELO REQUERIDO: RAILTON MACHADO DOS SANTOS D E S P A C H O Vistos etc.

    A parte autora não cumpriu a contento a determinação de emenda ID 162604072.

    Assim sendo, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

  • 20/07/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 18/07/2023 01:28

    Decorrido prazo de FEDERAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 00:19

    Publicado Decisão em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 21/06/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 15:38

    Determinada a emenda à inicial

  • 20/06/2023 15:08

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 20/06/2023 14:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 20/06/2023 14:56

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 20/06/2023 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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