12/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727520-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIA ALESSANDRA SANTOS FERREIRA REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado aos autos extrato das custas finais.

Fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) a providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg.

TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS.

Após o pagamento, a(s) parte(s) deve(m) trazer aos autos o comprovante de recolhimento.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2025.

TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral
10/09/2025 07:50

Juntada de Certidão
08/09/2025 17:13

Recebidos os autos
08/09/2025 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
08/09/2025 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/09/2025 11:34

Juntada de Certidão
08/09/2025 11:28

Juntada de Certidão
08/09/2025 11:28

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:24

Recebidos os autos
02/09/2025 15:24

Deferido o pedido de JULIA ALESSANDRA SANTOS FERREIRA - CPF: *24.***.*29-13 (AUTOR).
20/08/2025 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/08/2025 03:24

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:24

Decorrido prazo de JULIA ALESSANDRA SANTOS FERREIRA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727520-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIA ALESSANDRA SANTOS FERREIRA REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da 2ª instância.

De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, ficam as PARTES intimadas a se manifestar sobre a devolução dos autos, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 12:33:50.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
09/08/2025 03:12

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:34

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:55

Recebidos os autos
13/03/2025 20:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2025 20:56

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:42

Publicado Intimação em 17/02/2025.
14/02/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 17:39

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:08

Juntada de Petição de apelação
24/01/2025 02:48

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 14:40

Recebidos os autos
22/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:40

Julgado improcedente o pedido
05/12/2024 15:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/09/2024 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JULIA ALESSANDRA SANTOS FERREIRA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Fornecimento de insumos (12490) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0727520-79.2024.8.07.0001 AUTOR: JULIA ALESSANDRA SANTOS FERREIRA REU: BRADESCO SAUDE S/A Decisão Interlocutória Em sede de especificação de provas, a parte autora pleiteou a oitiva da ANVISA para esclarecimentos no tocante ao tratamento domiciliar e à categoria de tratamento pleiteado nos autos (ID 208039585).

Vale ressaltar que quem diz se a parte ré deve ou não fornecer o tratamento e os insumos prescritos é o Juízo, pois esta é a questão colocada em lide, e não a ANVISA, que não exerce jurisdição.

Desta forma, INDEFIRO a remessa de ofício.

Preclusa esta, anote-se conclusão dos autos para julgamento, observada a ordem cronológica.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/09/2024 08:12

Recebidos os autos
04/09/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:12

Indeferido o pedido de JULIA ALESSANDRA SANTOS FERREIRA - CPF: *24.***.*29-13 (AUTOR)
03/09/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 17:08

Juntada de Petição de réplica
05/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:45

Juntada de Certidão
31/07/2024 20:43

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Fornecimento de insumos (12490) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0727520-79.2024.8.07.0001 AUTOR: JULIA ALESSANDRA SANTOS FERREIRA REU: BRADESCO SAUDE S/A Decisão Interlocutória Recebo a presente ação para conhecimento e julgamento.

Decido sobre o pedido de tutela de urgência.

Para que sejam deferidas as tutelas de urgência, necessário estarem presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano/risco ao resultado útil do processo, conforme art. 300, CPC.

A autora, mulher de 35 anos de idade portadora de diabetes tipo I desde 2004, relata que, mesmo com toda a terapêutica que recebe, possui picos de alteração glicêmica importantes, os quais colocam a qualidade de sua vida, e a própria manutenção, em risco alto.

Pede, baseada em laudos médicos e pareceres técnicos, que o Bradesco Saúde, da qual é filiada desde 2020, seja obrigado a lhe fornecer um método mais eficaz de controle da insulina, qual seja, a bomba de insulina com sistema de pâncreas artificial, a qual possui um custo de compra aproximado de R$ 18.520,00, além de insumos mensais por volta de R$ 3.700,00.

Entendo, no entanto, que o caso merece nossa apreciação com mais vagar.

Apesar de ser indiscutível a condição médica da autora, sua dependência total do controle preciso de insulina, e a especificidade do quadro que apresenta em relação à variação glicêmica e seus riscos, pelo o que é relatado na inicial, a autora não está no momento desassistida, fazendo uso, pelo o que se entendeu, de uma bomba de insulina, embora de inferioridade técnica. É possível que o contexto da autora de fato justifique obrigar o plano de saúde a adquirir equipamento de superioridade técnica, contudo não parece adequado se fazer isso sem que, antes, uma discussão mais aprofundada do assunto - como, por exemplo, as que provavelmente ocorreram e assim geraram os relatórios técnicos que acompanham a inicial (IDs 203013047 e seguintes) - seja encetada no processo.

Malgrado a questão de se melhorar o controle glicêmico e qualidade de vida como um todo da autora guarde, em si, de qualquer forma, urgência ínsita, não há, salvo melhor juízo, uma urgência qualificada, pois, como dito, o problema da autora não é de agora e, mesmo que de forma menos eficiente, vem sendo controlado de outras formas.

Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência, ao menos por ora.

Qualquer alteração nos acontecimentos, requeiro à autora que informe nos autos para que esta decisão possa ser, sendo o caso, reavaliada.

Cite-se.

Caso se evidenciem chances de sucesso, a audiência do art. 334, CPC, será designada ao longo do processo.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:11

Expedição de Mandado.
10/07/2024 12:37

Recebidos os autos
10/07/2024 12:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/07/2024 19:35

Recebidos os autos
04/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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