08/09/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 14:08

Juntada de Certidão
08/09/2025 14:08

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:10

Juntada de Certidão
02/09/2025 02:55

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 09:38

Transitado em Julgado em 29/08/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707256-82.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO DE SOUZA ALCANTARA REU: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S/A SENTENÇA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por LEANDRO DE SOUZA ALCANTARA em face de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA e outros.

No ID 246854928 as partes noticiam a realização de acordo e postulam pela homologação e extinção do feito.

Não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos.

Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. É o breve relatório.

Decido.

O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes.

O termo de transação encontra-se devidamente assinado pela parte autora e pelo patrono da parte ré, com poderes expressos para transigir, consoante instrumento de procuração de ID 247690177 .

Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito.

Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Honorários na forma acordada.

Diante da ausência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
29/08/2025 12:17

Recebidos os autos
29/08/2025 12:17

Homologada a Transação
27/08/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/08/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:55

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707256-82.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO DE SOUZA ALCANTARA REU: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S/A DESPACHO Intime- se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, acoste aos autos documento de procuração com a outorga de poderes para transigir ao advogado que assina o acordo, uma vez que a procuração constante dos autos está com prazo vencido.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
22/08/2025 11:45

Recebidos os autos
22/08/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:39

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 23:12

Juntada de Petição de acordo
18/08/2025 14:12

Recebidos os autos
18/08/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/08/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 21:52

Juntada de Petição de acordo
14/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:54

Recebidos os autos
31/07/2025 17:54

Outras decisões
24/07/2025 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
17/06/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:24

Recebidos os autos
02/06/2025 14:24

Outras decisões
22/05/2025 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:23

Juntada de Petição de laudo
05/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 20/02/2025.
21/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707256-82.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO DE SOUZA ALCANTARA REU: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada a petição de ID 226294341, por meio da qual o perito designa data e local para a realização dos trabalhos periciais, conforme dados abaixo.

Data da perícia: 12 de Março de 2025; Horário: 10:00 hs; Local:apartamento nº 104, bloco E, empreendimento denominado ‘setor total ville condomínio 02, residencial Porto pilar setor Meirelles SANTA MARIA RA XIII.

Nos termos da Portaria 03/2019, ficam as partes intimadas da data de início dos trabalhos periciais, devendo, ainda, avisar seus assistentes técnicos, para que, igualmente, acompanhem a realização da perícia, caso queiram.

Santa Maria/DF, 18 de fevereiro de 2025.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
18/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:48

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:34

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:34

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 08:01

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:32

Recebidos os autos
10/02/2025 10:32

Deferido o pedido de FABRICIO DE SOUSA ALMEIDA - CPF: *55.***.*48-49 (PERITO).
29/01/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/01/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:01

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de FABRICIO DE SOUSA ALMEIDA em 28/10/2024 23:59.
05/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 03:10

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707256-82.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO DE SOUZA ALCANTARA REU: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA, DIRECIONAL ENGENHARIA S/A DECISÃO O expert reduziu o valor dos honorários para R$ 5.428,00 (ID 194269962).

Intimadas, as partes não apresentaram impugnação.

Assim, fixo o valor de R$ 5.428,00.

Intime-se a parte ré para promover o depósito dos honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arcar com o ônus da não produção da prova.

Após, prossiga-se nos termos da decisão saneadora (ID 180185105).

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente)
09/07/2024 11:45

Recebidos os autos
09/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:45

em cooperação judiciária
25/06/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:32

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA ALCANTARA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:34

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:46

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:03

Recebidos os autos
10/04/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
02/04/2024 13:27

Juntada de Petição de impugnação
01/04/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:11

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:26

Juntada de Petição de laudo
08/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:53

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA ALCANTARA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:41

Recebidos os autos
14/12/2023 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA ALCANTARA em 21/06/2023 23:59.
16/06/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:22

Publicado Despacho em 14/06/2023.
13/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 14:52

Recebidos os autos
11/06/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
17/04/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:22

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:11

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 14:34

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:27

Recebidos os autos
27/02/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
12/12/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:09

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA ALCANTARA em 29/11/2022 23:59.
18/11/2022 15:46

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC
13/10/2022 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
13/10/2022 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/10/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 00:10

Recebidos os autos
12/10/2022 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/10/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 23/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 17:19

Juntada de Petição de contestação
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA ALCANTARA em 09/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:55

Expedição de Mandado.
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:24

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2022 14:04

Recebidos os autos
30/08/2022 14:04

Decisão interlocutória - recebido
11/08/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/08/2022 11:44

Expedição de Certidão.
11/08/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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