25/04/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 15:00

Recebidos os autos
25/04/2025 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
25/04/2025 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/04/2025 11:28

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:54

Recebidos os autos
14/11/2024 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/11/2024 18:19

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 05:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/10/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 17:18

Recebidos os autos
08/10/2024 17:18

Indeferido o pedido de INSTITUTO LAPIDACAO EIRELI - CNPJ: 39.***.***/0001-14 (REQUERENTE)
18/09/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/09/2024 15:00

Juntada de Certidão
17/09/2024 21:52

Juntada de Petição de apelação
27/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710021-67.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INSTITUTO LAPIDACAO EIRELI REQUERIDO: CENTRO EDUCACIONAL CELTA EIRELI SENTENÇA INSTITUTO LAPIDACAO EIRELI ajuíza ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra CENTRO EDUCACIONAL CELTA EIRELI, partes qualificadas nos autos.

Foi indeferida a gratuidade de justiça ao autor.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.

Além disso, foram oportunizadas duas oportunidades para cumprimento das emendas, sem que o autor tenha atendido aos comandos nelas contidos.

Decido.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

A decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, bem como cumprimento de emendas, nos exatos termos do artigo 82 do NCPC.

Ante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Exclua-se a anotação de tutela de urgência/liminar, se houver.

Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, inciso IV, do NCPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.

I.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
21/08/2024 15:24

Recebidos os autos
21/08/2024 15:24

Indeferida a petição inicial
19/08/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:05

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 16:04

Desentranhado o documento
12/08/2024 13:32

Recebidos os autos
12/08/2024 13:32

Outras decisões
09/08/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
29/07/2024 16:46

Recebidos os autos
29/07/2024 16:46

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/07/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710021-67.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INSTITUTO LAPIDACAO EIRELI REQUERIDO: CENTRO EDUCACIONAL CELTA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes celebraram contrato de trespasse envolvendo um centro educacional cito à Quadra 08, área especial 02, Sobradinho -DF 01.

Contrato de ID. 203771733.

Pugna o autor, em apertada síntese, a rescisão do contrato com o retorno das partes ao status quo ante, por alegado inadimplemento do contrato pela parte ré.

Requer, em tutela de urgência, o bloqueio da matrícula do imóvel dado em garantia no contrato.

Diante deste contexto, emende-se para: 1) Esclarecer o seu interesse de agir, comprovando ter, nos termos do contrato, quitado a parcela de R$ 200.000,00 até o dia 31/03/2021, tendo em vista a cláusula 2.3 do contrato. 2) O contrato foi celebrado em 05/11/2020, informe se está na posse do imóvel desde a referida data, se houve ou há prestação de serviços de ensino no local.

Ou, seja, informe se o contrato se aperfeiçoou.

Esclareça os acontecimentos dos quase 4 anos de celebração do contrato. 3) Comprovar a alegada ausência de credenciamento do Centro Educacional Celta junto à Secretaria da Educação. 4) Comprovar o cancelamento do CNPJ. 5) Juntar aos autos a matrícula 8813, do 7º Ofício de Registro de Imóveis. 6) Esclarecer o fato de que no contrato o objeto da garantia está descrito como situado à Quadra 17, conjunto A, lote 52.

Na procuração juntada ao ID. 203271732, consta como conjunto B.

Informe, portanto, se foi celebrado aditivo retificando a informação.

Deverá, ainda, comprovar a alegada condição de hipossuficiência. É possível o deferimento da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que comprove que a situação financeira e patrimonial que ostenta efetivamente inviabiliza o pagamento dos custos processuais. É necessária a comprovação de que sua situação é financeiramente periclitante e o passivo que apresenta suplanta o ativo, este é o entendimento do TJDFT.

Tal comprovação deve vir aos autos por meio de documentos fiscais, como balancetes, por exemplo.

Prazo: 15 dias, para cumprimento de todas as emendas, sob pena de indeferimento da inicial.

Quanto à gratuidade, poderá recolher as custas processuais no prazo aventado.

DEVERÁ apresentar petição inicial substitutiva acrescentando as emendas determinadas, com a descrição dos fatos de forma ordenada e evitando repetições.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
09/07/2024 16:34

Recebidos os autos
09/07/2024 16:34

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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