13/08/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 10:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de DANILZA COSTA FAZENDEIRO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de DANILZA COSTA FAZENDEIRO em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707876-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANILZA COSTA FAZENDEIRO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por DANILZA COSTA FAZENDEIRO em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer.

A parte exequente requer expedição de novo alvará de levantamento, na modalidade PIX, tendo em vista o vencimento do constante ao ID 157589583.

Em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, DEFIRO o pedido e, em consequência, determino o cancelamento do alvará de ID 157589583 (R$ 270,47), e transferência do valor para a conta indicada na petição de ID 203130228.

Por fim, arquivem-se os autos.

Dê-se ciência ao exequente.

Ao CJU: Retifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas".

Dê-se mera ciência ao exequente.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Cancele-se o alvará de ID 157589583 (R$ 270,47), e transfira-se o valor para a conta indicada na petição de ID 203130228.

Por fim, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
09/07/2024 16:47

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:31

Cancelada a movimentação processual
08/07/2024 20:31

Desentranhado o documento
08/07/2024 20:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
08/07/2024 15:19

Recebidos os autos
08/07/2024 15:19

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
06/07/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/07/2024 04:35

Processo Desarquivado
05/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 15:17

Recebidos os autos
28/06/2023 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/05/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 06:35

Expedição de Certidão.
28/04/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2023 18:50

Juntada de Certidão
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
17/03/2023 14:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/12/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 02:25

Publicado Sentença em 05/12/2022.
06/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
05/12/2022 12:22

Expedição de Ofício.
01/12/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:03

Recebidos os autos
01/12/2022 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/11/2022 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:55

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 09:56

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:08

Recebidos os autos
04/11/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/10/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 18:27

Recebidos os autos
19/10/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/10/2022 18:08

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
25/08/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 16:06

Recebidos os autos
25/08/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/08/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 21:09

Expedição de Certidão.
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
17/06/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 20:11

Recebidos os autos
15/06/2022 20:11

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/06/2022 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/06/2022 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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