04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de GEREMIAS RODRIGUES VALENCA em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706656-25.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEREMIAS RODRIGUES VALENCA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo de conhecimento dotado de procedimento contencioso comum, por meio de que a parte autora pretende obter provimento jurisdicional referente à condenação ao pagamento de quantia certa decorrente da malversação de sua conta PASEP imputada à parte ré.

Entretanto, em 16.12.2024, foi admitida a controvérsia em sede de recurso especial submetido ao rito dos repetitivos -- Tema 1300 -- com o fim de julgar a seguinte questão: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Nesse contexto, consta determinação oriunda do col.

Superior Tribunal de Justiça: "Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15." Por conseguinte, anote-se o sobrestamento do processo até eventual comunicação de julgamento definitivo proveniente da instância superior.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 8 de agosto de 2025, 13:09:10.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
10/08/2025 21:32

Recebidos os autos
10/08/2025 21:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
05/08/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de GEREMIAS RODRIGUES VALENCA em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 14:54

Juntada de Petição de certidão
01/08/2025 17:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/07/2025 02:35

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 18:39

Recebidos os autos
24/07/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/07/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/07/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de GEREMIAS RODRIGUES VALENCA em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 17:53

Recebidos os autos
30/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:53

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
23/05/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:28

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:32

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 19:44

Recebidos os autos
01/04/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/02/2025 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 12:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706656-25.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEREMIAS RODRIGUES VALENÇA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prestei as informações (em anexo) requisitadas pelo r.

Ofício n. 108/2025 (ID: 224413717).

Não havendo medidas urgentes a serem apreciadas, suspendo o processo até o julgamento do Conflito Negativo de Competência n. 0702278-87.2025.8.07.0000.

Brasília, 7 de fevereiro de 2025, 14:22:43.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
10/02/2025 15:16

Recebidos os autos
10/02/2025 15:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/02/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/01/2025 19:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/01/2025 18:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 19:04

Juntada de Certidão
22/01/2025 23:26

Recebidos os autos
22/01/2025 23:26

Suscitado Conflito de Competência
12/09/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/09/2024 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2024 13:48

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GEREMIAS RODRIGUES VALENCA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:56

Recebidos os autos
06/08/2024 16:56

Declarada incompetência
02/08/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
31/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706656-25.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEREMIAS RODRIGUES VALENCA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, e antes de sanear o feito, verifico que a parte autora reside em Samambaia/DF.

Manifeste-se o autor sobre os seguintes pontos: 1.

Aplicabilidade do art. 53, III, "b" do CPC, considerando que o documento de ID 85075511 indica que o objeto da ação tem origem em conta individual aberta na agência do Banco do Brasil, localizada em Samambaia/DF, local de domicílio do autor. 2.

Ausência de relação de consumo, considerando que o Banco do Brasil atua tão somente como depositário dos valores vertidos pelo empregador aos participantes do PASEP, por força de expressa determinação legal. 3.

Possibilidade de declinação de ofício da incompetência territorial por meio de flexibilização, distinguishing ou afastamento excepcional da Súmula 33 do STJ, em razão da abusividade na escolha do foro, que impossibilita a prestação de serviço célere para as pessoas do Distrito Federal, sem justificativas plausíveis.

Prazo: 15 (quinze) dias Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
09/07/2024 18:05

Recebidos os autos
09/07/2024 18:05

Outras decisões
03/07/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
03/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:12

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 09:59

Recebidos os autos
25/06/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/06/2024 16:41

Juntada de Petição de réplica
24/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 14:57

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:22

Recebidos os autos
30/04/2024 11:22

Outras decisões
19/04/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/04/2024 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de GEREMIAS RODRIGUES VALENCA em 19/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 07:37

Recebidos os autos
23/04/2021 07:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
07/04/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/04/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 12:32

Recebidos os autos
08/03/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/03/2021 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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