24/02/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 14:34

Transitado em Julgado em 20/02/2025
24/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:46

Recebidos os autos
21/02/2025 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
21/02/2025 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:29

Recebidos os autos
08/10/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:55

Juntada de Petição de apelação
11/09/2024 02:16

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, conforme art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
06/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
05/09/2024 21:13

Recebidos os autos
05/09/2024 21:13

Julgado improcedente o pedido
03/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 03/09/2024.
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0725314-92.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) REQUERENTE: REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Portaria Conjunta n. 33/2013-TJDFT, com as alterações promovidas pela Portaria Conjunta n. 6/2016, ao regulamentar a atuação do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS-1, atribuiu-lhe a condição de órgão auxiliar da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal no cumprimento das Metas Nacionais estabelecidas para o Poder Judiciário e coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além das ações consideradas prioritárias para assegurar maior celeridade no julgamento de processos em tramitação no Primeiro Grau de Jurisdição.

Para tanto, conforme email recebido, foi determinado auxílio a esta Vara, pelo Excelentíssimo Sr Juiz Coordenador, mediante direcionamento da força de trabalho disponível no referido núcleo.

Diante do exposto, remetam-se os presentes autos para o NUPMETAS-1, para julgamento. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/08/2024 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/08/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 16:58

Recebidos os autos
29/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 02:38

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0725314-92.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) REQUERENTE: REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes não pugnaram pela produção de novas provas.

O processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências.

Assim, anote-se conclusão para sentença. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
23/08/2024 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/08/2024 16:07

Recebidos os autos
23/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:07

Outras decisões
23/08/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 10:37

Juntada de Petição de réplica
30/07/2024 18:17

Recebidos os autos
30/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:17

Outras decisões
30/07/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0725314-92.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Bancários (7752) REQUERENTE: REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum, no qual a parte autora alega que a instituição financeira ré promove descontos em seu benefício previdenciário a título de RMC, sendo que os valores cobrados são incompatíveis com o valor emprestado.

Na ocasião, foi formulado pedido de tutela de urgência, consistente na suspensão dos descontos de cartão consignado em folha no benefício do requerente.

A parte juntou procuração e documentos.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Dispõe o artigo 300 do CPC que a tutela de urgência será deferida uma vez presentes elementos que demonstrem a probabilidade do direito alegado e perigo concreto de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, não vislumbro a presença de tais requisitos.

Os elementos trazidos aos autos, neste primeiro momento, não são suficientes para trazer razoável convicção acerca da probabilidade do direito.

Isto porque, neste primeiro momento, há apenas alegação da parte autora acerca de desequilíbrio contratual, sem que tenha sido oportunizada à outra parte a juntada dos contratos para aferição da evolução contratual ou mesmo da existência ou não de saques recentes e sucessivos pelo autor.

Assim, para apurar tal fato, é necessária a apresentação do contrato, da evolução dos saques e despesas contratuados, e a formação do contraditório, com melhor robustez probatória para esclarecer as reais circunstâncias.

Da mesma forma, neste primeiro momento, não verifico a possibilidade de perecimento do direito alegado antes da instauração do contraditório, ou de perigo de inutilidade do provimento jurisdicional caso indeferida a tutela requerida, de forma que a matéria merece melhor desenvolvimento no decorrer do processo.

Portanto, neste primeiro momento, não é possível promover de plano inversão do ônus probatório, razão pela qual há de se aguardar a formação do contraditório e apresentação dos contratos para melhor avaliação da situação fática discutida.

Assim, não há como acolher o pedido inicial de tutela de urgência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora.

Recebo a inicial.

Com fundamento nos artigos 4º, e 139, V, do CPC, e visando a celeridade e utilidade processual, dispenso a realização de audiência de conciliação neste primeiro momento, sem prejuízo de reapreciação a pedido das partes.

Ante o exposto, cite-se a parte requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (art. 231, I, do CPC); advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado; observe-se que a citação poderá ser feita pelos meios admitidos em direito, inclusive por meio eletrônico (artigo 246 do CPC, com a redação da Lei n.º 14.195/2021), ficando desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão; caso necessária, igualmente, fica desde já autorizada a citação por carta precatória.

Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.1.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; 1.1.2) após, expeçam-se os mandados de citação pertinentes.

Esgotados os meios para citação da parte requerida, intime-se o autor para, querendo, requerer a citação editalícia, vindo os autos conclusos ao final.

Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: vindo contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica; caso seja apresentada reconvenção, certifique a Secretaria se houve o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, anotando-se conclusão na sequência.

Decorrido o prazo para apresentação de réplica, sem necessidade de nova conclusão, promova a Secretaria a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir.

Na ocasião, esclareça-se expressamente às partes, na certidão que impulsionar a especificação de provas, que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por elas, devem guardar pertinência com os pontos fáticos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento.

Ao final, ou caso a parte requerida, embora citada, não apresente contestação, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, caso seja hipótese legal de sua intervenção; após, venham os autos conclusos para decisão saneadora.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
10/07/2024 19:36

Recebidos os autos
10/07/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 14:13

Recebidos os autos
04/07/2024 14:13

Gratuidade da justiça não concedida a REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *13.***.*62-34 (REQUERENTE).
04/07/2024 14:13

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 21:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/06/2024 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/06/2024 13:28

Recebidos os autos
25/06/2024 13:28

Determinação de redistribuição por prevenção
21/06/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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