22/04/2025 06:35

Arquivado Definitivamente
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA COSTA FILHO em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:49

Recebidos os autos
12/03/2025 14:49

Outras decisões
11/03/2025 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/03/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:55

Recebidos os autos
26/02/2025 14:55

Outras decisões
26/02/2025 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA COSTA FILHO em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:03

Recebidos os autos
28/01/2025 17:03

Outras decisões
27/01/2025 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/01/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:14

Recebidos os autos
17/12/2024 13:14

Outras decisões
16/12/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/12/2024 15:07

Processo Desarquivado
14/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 20:07

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 14:04

Recebidos os autos
23/09/2024 14:04

Determinado o arquivamento
20/09/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/09/2024 07:34

Processo Desarquivado
19/09/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 07:54

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 07:54

Transitado em Julgado em 07/09/2024
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:45

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 19/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA COSTA FILHO em 09/08/2024 23:59.
28/07/2024 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2024 03:28

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 00:00

Intimação

Por via de consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a nulidade do ato impugnado, determinar o prosseguimento da parte autora no concurso público para Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária da Secretaria de Estado de Agricultura do Distrito Federal – SEAGRI/DF, nas vagas destinadas a pessoas com deficiência, inclusive com nomeação e posse, conforme a classificação por si obtida.

Torno definitiva a liminar concedida ao ID 153147331.

Resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Custas e despesas de lei.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, CPC).

Em caso de interposição de apelação e de recurso adesivo, proceda o CJU (1ª a 4ª) de acordo com as determinações do artigo 1.010 do CPC, remetendo-se os autos ao e.

Tribunal com as cautelas de estilo.

Intime-se, pessoalmente, o Instituto Brasileiro de Formação e capacitação para tornar-se ciente da decisão ora prolatada.

Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
17/07/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:34

Recebidos os autos
15/07/2024 14:34

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/07/2024 12:49

Recebidos os autos
12/07/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/07/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:01

Recebidos os autos
20/06/2024 18:01

Outras decisões
19/06/2024 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/06/2024 04:17

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA COSTA FILHO em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702208-84.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Classificação e/ou Preterição (10381) REQUERENTE: EDUARDO DE SOUSA COSTA FILHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTIME-SE a parte autora para ciência e manifestação, em 10 (dez) dias, sobre o teor da petição de ID 198113695 e seguintes.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
29/05/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 15:03

Recebidos os autos
28/05/2024 15:03

Outras decisões
27/05/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/05/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:58

Recebidos os autos
03/04/2024 15:58

Outras decisões
02/04/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/04/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:07

Recebidos os autos
29/01/2024 18:07

Outras decisões
27/01/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/12/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:05

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA COSTA FILHO em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:06

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:39

Recebidos os autos
10/10/2023 16:39

Outras decisões
10/10/2023 06:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/10/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:58

Recebidos os autos
25/09/2023 16:58

Outras decisões
25/09/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
17/09/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA COSTA FILHO em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:27

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Por motivos de economia e celeridade processual, determino o aproveitamento da prova pericial a ser produzida nos autos 0703428-20.2023.8.07.0018, como prova emprestada, nos termos do art. 372 do CPC.4.1) INTIMEM-SE as partes para os fins do artigo 357, §1º, do CPC.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.4.2) APÓS suspenda-se o processo até o término da prova pericial, aguardando-se por até 01 ano, conforme o art. 313, V, ‘b’, do CPC.
23/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:54

Recebidos os autos
18/08/2023 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2023 23:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/08/2023 18:42

Recebidos os autos
15/08/2023 18:42

Outras decisões
15/08/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/08/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702208-84.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Classificação e/ou Preterição (10381) REQUERENTE: EDUARDO DE SOUSA COSTA FILHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre o interesse na produção de prova pericial.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
03/08/2023 19:02

Recebidos os autos
03/08/2023 19:02

Outras decisões
03/08/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
03/08/2023 14:40

Juntada de Petição de réplica
28/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte autora para se manifestar em réplica, bem como para especificar as provas que pretende produzir.

Na oportunidade, deverá esclarecer a finalidade de cada prova postulada.

Prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.
25/07/2023 14:46

Recebidos os autos
25/07/2023 14:46

Outras decisões
25/07/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/07/2023 01:03

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:25

Recebidos os autos
19/06/2023 15:25

Outras decisões
19/06/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/06/2023 14:20

Juntada de Certidão
17/06/2023 01:41

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA COSTA FILHO em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
02/06/2023 18:20

Recebidos os autos
02/06/2023 18:20

Outras decisões
02/06/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/06/2023 17:05

Juntada de Certidão
02/06/2023 01:20

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA COSTA FILHO em 01/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 14:24

Juntada de Certidão
22/05/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 19:23

Recebidos os autos
04/05/2023 19:23

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
04/05/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/05/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:32

Recebidos os autos
24/04/2023 14:32

Outras decisões
19/04/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
19/04/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 11:36

Expedição de Mandado.
21/03/2023 20:33

Recebidos os autos
21/03/2023 20:33

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
16/03/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
09/03/2023 18:33

Recebidos os autos
09/03/2023 18:33

Determinada a emenda à inicial
09/03/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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