04/07/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:24

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:24

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:49

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 18:41

Juntada de Certidão
30/05/2025 03:16

Decorrido prazo de ANA LUCIA NUNES PAIXAO em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0757930-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA NUNES PAIXAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o escritório indicado para recebimento dos valores a título de honorários contratuais/sucumbenciais não possui poderes outorgados nos presentes autos, nos termos do art. 105, § 3º do CPC.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para informar para qual dos advogados com poderes outorgados nos autos receberá os créditos dos honorários (contratuais/sucumbenciais), no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo do decurso de prazo acima, encaminho os autos para expedição do alvará em favor da parte exequente.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
20/05/2025 07:15

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:28

Juntada de Certidão
15/05/2025 03:28

Juntada de Certidão
06/03/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:29

Expedição de Ofício.
30/01/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
15/01/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:54

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:29

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:47

Recebidos os autos
25/11/2024 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/11/2024 18:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/11/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/11/2024 18:29

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ANA LUCIA NUNES PAIXAO em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 25/10/2024.
24/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:57

Recebidos os autos
21/10/2024 18:57

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2024 00:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/10/2024 00:55

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA LUCIA NUNES PAIXAO em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:16

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de ANA LUCIA NUNES PAIXAO em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0757930-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA LUCIA NUNES PAIXAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para acostar aos autos instrumento de procuração atualizado.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
09/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:46

Recebidos os autos
08/07/2024 18:46

Outras decisões
05/07/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/07/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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