10/10/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:46

Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE JESUS DA CONCEICAO em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 16/07/2024.
16/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

PESQUISA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS (SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD).

POSSIBILIDADE.

PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, EFETIVIDADE E COOPERAÇÃO.

I.

A matéria impugnada versa sobre a (in)viabilidade de pesquisas judiciais para localização do endereço da parte agravada, via sistemas informatizados à disposição do e.

Juízo.

II.

No processo civil, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa, efetiva e satisfativa (Código de Processo Civil, artigos 4º e 6º).

III.

Não pairam dúvidas de que, pelas normas do processo, o Poder Judiciário tem o dever (limitado) de cooperar com a parte demandante para encontrar endereços onde a parte ré pode ser encontrada, valendo-se de recursos que são indisponíveis à parte.

IV.

Apesar de a parte agravante ter apresentado conduta diligente ao longo do processo na tentativa de localizar tanto o veículo gravado com alienação fiduciária em garantia, bem de ver que em relação à citação e intimação da parte devedora-agravante não foi possível identificar o seu endereço para efetivação das diligências.

V.

Nessa toada, em razão da necessidade de se prestigiar os princípios da celeridade, efetividade e cooperação processuais, a pesquisa nos sistemas informatizados disponíveis ao e.

Juízo é medida que se impõe.

VI.

Agravo de instrumento provido.
12/07/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:05

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AGRAVANTE) e provido
11/07/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 18:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 20:25

Expedição de Intimação de Pauta.
29/05/2024 14:00

Recebidos os autos
13/05/2024 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
13/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 15:37

Expedição de Mandado.
17/04/2024 04:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2024 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 18:24

Expedição de Mandado.
08/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:36

Concedida a Medida Liminar
08/03/2024 09:44

Recebidos os autos
08/03/2024 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
08/03/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/03/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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