14/08/2024 22:10

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 22:09

Expedição de Certidão.
14/08/2024 21:51

Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JULIANE ARAGAO FARIA em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 16/07/2024.
15/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS DA PARTE AGRAVADA.

INFOJUD.

AUTOS ARQUIVADOS.

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO A EFETIVA LOCALIZAÇÃO DE BENS (ART. 921, §3º DO CPC).

NÃO OCORRÊNCIA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Na origem, cuida-se de execução de título extrajudicial na qual já foram realizadas tentativas de localização de bens do agravado passíveis de penhora, infrutíferas.

E o processo foi encaminhado ao arquivo provisório em 19/09/2023, após o transcurso do prazo de suspensão do feito nos termos do art. 921, § 1º do CPC. 2.

A parte credora não trouxe aos autos qualquer indicativo de alteração da situação financeira do devedor ou localização de bens penhoráveis; limitou-se a requerer nova pesquisa de ativos, o que não justifica o desarquivamento dos autos, como bem definido na decisão agravada. 2.1. “3.

O prosseguimento da execução arquivada pela ausência de bens penhoráveis depende da efetiva localização de bens penhoráveis, não sendo suficiente o pedido de realização de diligência por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, uma vez que a mera intenção da parte de realizar diligências para localização de bens do executado não é hábil ao deferimento de desarquivamento dos autos, nesta hipótese.” Acórdão 1694907, 07010557020238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 27/4/2023, publicado no DJE: 9/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
04/07/2024 18:31

Conhecido o recurso de JULIANE ARAGAO FARIA - CPF: *46.***.*40-71 (AGRAVANTE) e não-provido
04/07/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024 16:01

Recebidos os autos
03/05/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
03/05/2024 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:22

Recebidos os autos
18/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
18/04/2024 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/04/2024 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/04/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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