30/01/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 16:53

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
22/12/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715627-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERALDO CAMILO DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 181180308, pág. 17.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 181187417.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 04
19/12/2023 14:38

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:04

Recebidos os autos
18/12/2023 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2023 04:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/12/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 19:03

Recebidos os autos
07/12/2023 19:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/11/2023 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/11/2023 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
14/09/2023 02:34

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0715627-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERALDO CAMILO DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDF, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido nos termos do artigo 13, inciso I e §1º, da Lei 12.153/2009.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
12/09/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:27

Expedição de Certidão.
08/09/2023 16:56

Expedição de Ofício.
31/08/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:07

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715627-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERALDO CAMILO DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
27/07/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:34

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2023 15:25

Recebidos os autos
26/07/2023 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/07/2023 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 13:53

Transitado em Julgado em 18/07/2023
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:37

Decorrido prazo de GERALDO CAMILO DA COSTA em 12/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:12

Publicado Sentença em 28/06/2023.
27/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
25/06/2023 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:53

Recebidos os autos
23/06/2023 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2023 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/05/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2023 02:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 22:23

Juntada de Petição de réplica
18/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:11

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 22:48

Expedição de Certidão.
12/04/2023 21:02

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 17:51

Expedição de Certidão.
05/04/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 15:02

Juntada de Petição de substabelecimento
27/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:16

Recebidos os autos
22/03/2023 14:16

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2023 21:23

Recebidos os autos
21/03/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
21/03/2023 20:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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