23/10/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:29

Expedição de Ofício.
22/10/2024 15:29

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 15:25

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:15

Publicado Ementa em 30/09/2024.
27/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2024 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
20/08/2024 17:20

Expedição de Intimação de Pauta.
20/08/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 18:13

Recebidos os autos
05/08/2024 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
05/08/2024 18:48

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/07/2024 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA FASE DE CONHECIMENTO.

DESCABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Na origem, trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva.

A decisão agravada não arbitrou os honorários advocatícios relativos à atuação dos causídicos na ação de conhecimento.

Busca-se a reforma da decisão nesse ponto. 2.

O Supremo Tribunal Federal possui entendimento que “os honorários advocatícios constituem crédito único e indivisível, de modo que o fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública, proporcionalmente às execuções individuais de cada beneficiário, viola o § 8º do artigo 100 da Constituição Federal.” (Tema 1.142 de repercussão geral) 3.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
08/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:59

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
05/07/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 14:38

Recebidos os autos
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
14/05/2024 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/05/2024 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 13:49

Expedição de Ofício.
02/04/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 21:22

Recebidos os autos
01/04/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
26/03/2024 18:22

Recebidos os autos
26/03/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
26/03/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/03/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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