01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708163-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO NOE DA FONSECA REPRESENTANTE LEGAL: HELENA SELIVAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: PRAIAS DO LAGO ECO RESORT, NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme ofício do BRB de ID nº 212503043 e comprovantes anexos, houve a devida transferência do valor de R$ 67.204,52 em favor de FRANCISCO NOÉ DA FONSECA, da quantia de R$ 12.532,25 em favor de HELENA SELIVAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, e do montante de R$ 79.736,77 em favor de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A.

Portanto, devidamente cumprida a ordem de transferência exarada pelo Juízo.

Desse modo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708163-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO NOE DA FONSECA REPRESENTANTE LEGAL: HELENA SELIVAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: PRAIAS DO LAGO ECO RESORT, NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de ofício Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, proposta por FRANCISCO NOÉ DA FONSECA em desfavor de PRAIAS DO LAGO ECO RESORT, NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e de WAM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, conforme qualificações constantes dos autos.

Foi cumprida integralmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 79.736,77 do Executado Praias do Lago Eco Resort, em 19.8.2024 (ID nº 207497992).

Devedora NG 20 EMPREENDIMENTOS ofertou extemporaneamente o pagamento do débito ao ID nº 210986901 (R$ 79.736,77, em 11.9.2024).

Sobreveio sentença ao ID nº 211572423 a extinguir o feito pelo pagamento e a determinar: "Expeça-se ordem de transferência: da conta judicial de nº 155.367.242-6, R$ 67.204,52 (e acréscimos legais) em favor de FRANCISCO NOÉ DA FONSECA, CPF/PIX nº *72.***.*42-34 (Banco do Brasil, Agência nº 0410-3, Conta Corrente nº 57736-7) e R$ 12.532,25 (e acréscimos legais) em favor de HELENA SELIVAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ/PIX nº 51.***.***/0001-43 (Banco Sicredi, Agência nº 0737, Conta Corrente nº 10091-1); R$ 79.736,77 (e acréscimos legais) da conta judicial de nº 155.376.968-3 em favor de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A , CNPJ nº 19.***.***/0001-26.

Remeta-se via plataforma BankJus.".

Certificado ao ID nº 212227163 que foram expedidos alvarás eletrônicos no valor de R$ 67.204,52 em favor de FRANCISCO NOÉ DA FONSECA (ID 211881642) e no valor de R$ 79.736,77 em favor de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (ID 211973939) e que não constava saldo nas contas judiciais para a expedição do alvará eletrônico no valor de R$ 12.532,25 (e acréscimos legais) em favor de HELENA SELIVAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

Decido.

Confiro à presente força de ofício para requisitar informações à instituição financeira BRB acerca dos valores depositados nas contas judicias vinculadas ao feito de nº 155.367.242-6 e nº 155.376.968-3, tendo em vista que houve o depósito total do valor de R$ 159.473,54 com expedições de alvarás eletrônicos para transferências das quantias de R$ 67.204,52 e R$ 79.736,77, de modo que deveria haver o valor remanescente de R$ 12.532,25 na conta judicial de nº 155.367.242-6, o que não consta do extrato das contas: Ressalte-se que a resposta poderá ser enviada por meio eletrônico, para o e-mail do Juízo: [email protected]. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito ___________________ A Sua Senhoria o Senhor Gerente do BRB Banco de Brasília S/A [[email protected]]
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708163-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO NOE DA FONSECA EXECUTADO: PRAIAS DO LAGO ECO RESORT, NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, proposta por FRANCISCO NOÉ DA FONSECA em desfavor de PRAIAS DO LAGO ECO RESORT, NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e de WAM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que a parte executada satisfez a obrigação, conforme noticia o depósito de ID nº 210986908, e considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Quanto ao depósito judicial extemporâneo efetuado pela devedora NG 20 e acerca de seu requerimento de ID nº 210986897, não merece acolhimento.

Veja-se que a sentença prolatada nos autos restou parcialmente mantida em sede recursal, de modo que as fornecedoras restaram condenadas, de forma solidária, a restituírem ao consumidor o valor de R$ 58.201,42 em parcela única, acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, autorizada a retenção pelas fornecedoras do montante de 20% do valor a ser restituído ao consumidor e da integralidade da comissão de corretagem.

Portanto, já transcorrido o prazo para eventual impugnação da devedora solidária (ID nº 210406676), a penhora restou convolada em pagamento, cabendo à litisconsorte NG 20 ressarcir o valor diretamente à devedora PRAIAS DO LAGO, se for o caso.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do pagamento.

Sem custas remanescentes.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Expeça-se ordem de transferência: da conta judicial de nº 155.367.242-6, R$ 67.204,52 (e acréscimos legais) em favor de FRANCISCO NOÉ DA FONSECA, CPF/PIX nº *72.***.*42-34 (Banco do Brasil, Agência nº 0410-3, Conta Corrente nº 57736-7) e R$ 12.532,25 (e acréscimos legais) em favor de HELENA SELIVAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ/PIX nº 51.***.***/0001-43 (Banco Sicredi, Agência nº 0737, Conta Corrente nº 10091-1); R$ 79.736,77 (e acréscimos legais) da conta judicial de nº 155.376.968-3 em favor de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A , CNPJ nº 19.***.***/0001-26.

Remeta-se via plataforma BankJus.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
17/10/2023 14:36

Baixa Definitiva
17/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:36

Transitado em Julgado em 16/10/2023
17/10/2023 07:57

Decorrido prazo de FRANCISCO NOE DA FONSECA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 07:57

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 07:57

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 07:57

Decorrido prazo de PRAIAS DO LAGO ECO RESORT em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 02:15

Publicado Ementa em 21/09/2023.
20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
13/09/2023 17:38

Conhecido o recurso de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 19.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
13/09/2023 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2023 14:56

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:01

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/08/2023 15:59

Juntada de intimação de pauta
24/08/2023 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/08/2023 16:27

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:19

Deliberado em Sessão - Retirado
27/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2023 15:47

Recebidos os autos
19/06/2023 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
19/06/2023 18:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/06/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2023 17:35

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:18

Recebidos os autos
24/04/2023 11:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
24/04/2023 10:26

Recebidos os autos
24/04/2023 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
19/04/2023 15:25

Recebidos os autos
19/04/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/04/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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