TJDFT - 0700033-82.2021.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL

CPF *92.***.*28-91

Advogados

LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA MESSERE

OAB: 28769/DF

CPF *18.***.*22-86

FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA

OAB: 51367/DF

CPF *40.***.*44-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

EDYANDERSON MARY PALMEIRA

CPF *58.***.*25-53

CIDICLEI DA COSTA TAVARES

CPF *24.***.*52-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 20:18

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 02:37

    Publicado Despacho em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 24/03/2025 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2025 18:03

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 19:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 20/03/2025 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 02:22

    Publicado Certidão em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 10/03/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 23:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2025 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2025 12:43

    Transitado em Julgado em 21/01/2025

  • 23/01/2025 01:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2024 02:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 02:28

    Publicado Sentença em 10/12/2024.

  • 10/12/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 06/12/2024 18:26

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 18:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/12/2024 17:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 02/12/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 23:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 04/10/2024 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 23:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2024 15:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 28/08/2024 15:03

    Outras decisões

  • 28/08/2024 12:43

    Juntada de ata

  • 22/08/2024 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2024 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2024 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2024 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2024 17:41

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 08:28

    Publicado Certidão em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 08:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0700033-82.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MMº Juiz de Direito desta Vara, Dr.

    ANDRE SILVA RIBEIRO, certifico que fica designada a audiência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Sala de Audiências: 2.32, 2º andar.

    Data: 27/08/2024 Hora: 14:00 .

    As partes (Acusação e Defesa), bem como o(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s), podem participar do ato por meio da utilização de smartphone/tablet, por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS; ou então, por computador, com acesso à internet.

    Em caso de não possuírem meios para participação online, deverá(ão) comparecer ao Fórum, onde terá equipamento preparado para assegurar a participação dele(s) na videoconferência.

    Inclusive, haverá ramal exclusivo para a defesa manter contato com seu patrocinado, caso necessário.

    Em qualquer caso, os participantes deverão inserir os dados solicitados pelo aplicativo ou acessar o link disponibilizado a seguir, conectando na sala com 10 minutos de antecedência: https://atalho.tjdft.jus.br/t2haKJ No início do ato, os participantes serão identificados da seguinte forma: Deverá ser realizada em ato anterior à gravação do ato processual a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono. Águas Claras-DF, 08/07/2024 15:47.

    STANLLEY JACINTO VASCONCELOS Servidor Geral

  • 08/07/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 17:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 12/12/2023 02:58

    Publicado Decisão em 12/12/2023.

  • 11/12/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 07/12/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 17:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 06/12/2023 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 16:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/12/2023 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 04/12/2023 21:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 13:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 22:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 19:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 16:43

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/08/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 16:07

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 02/08/2023 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 09/06/2023 23:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 23:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 23:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 20/04/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 16:48

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/03/2023 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 18:51

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 01/03/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 03:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 08:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.

  • 11/10/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.

  • 11/10/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.

  • 07/10/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 00:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2022 23:59:59.

  • 05/07/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 15:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.

  • 11/01/2022 23:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 23:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2022 19:56

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 07/01/2022 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 19:54

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2022 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 08:26

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.

  • 11/10/2021 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2021 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2021 23:59:59.

  • 12/07/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2021 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 23:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2021 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 22:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2021 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 08:53

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2021 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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