01/10/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 08:30

Transitado em Julgado em 29/08/2024
02/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 10:46

Recebidos os autos
29/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/08/2024 17:39

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 12:25

Juntada de Certidão
06/08/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
15/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724218-13.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE LEGAL: ISABELLA PANTOJA CASEMIRO EXEQUENTE: PANTOJA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. 'Decisão Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, acrescido das custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

O pagamento no prazo assinalado isenta a parte da incidência da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Concite-se a parte executada de que, tão logo transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, tem início o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, libere-se a cifra ao exequente, bem como intime-se-lhe para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, sob pena de extinção pela satisfação da obrigação (art. 924, II do CPC).

Se a quantia não for suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Do contrário, se não sobrevierem notícias de pagamento, no prazo legal, ou ainda, se este for insuficiente para a satisfação da obrigação, após a manifestação da parte executada, proceda-se à tentativa de constrição de bens e valores, mediante os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (sem necessidade de nova conclusão).

Neste ponto, infrutíferas todos as diligências, e se nada for requerido pelo credor, a execução será suspensa por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921 do CPC (hipótese na qual o processo será remetido ao arquivo provisório).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
10/07/2024 16:40

Recebidos os autos
10/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:40

Outras decisões
26/06/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/06/2024 17:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 12:13

Recebidos os autos
03/06/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:13

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 20:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/05/2024 04:37

Processo Desarquivado
27/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 14:28

Recebidos os autos
06/05/2024 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
02/05/2024 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 08:36

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 04:32

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS em 29/04/2024 23:59.
03/04/2024 08:23

Juntada de Certidão
27/03/2024 12:09

Recebidos os autos
27/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:09

Extinto o processo por desistência
12/03/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/03/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:06

Recebidos os autos
28/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:06

Outras decisões
01/09/2023 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/08/2023 21:25

Recebidos os autos
30/08/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 21:25

Outras decisões
26/07/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/07/2023 10:20

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:07

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 10:26

Recebidos os autos
27/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/05/2023 20:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2023 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
08/05/2023 20:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2023 00:15

Recebidos os autos
07/05/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2023 14:30

Juntada de Petição de substabelecimento
04/05/2023 12:10

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2023 01:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS CAVIUNAS em 10/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:09

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 02:47

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:56

Juntada de Certidão
09/12/2022 10:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2022 06:57

Recebidos os autos
30/11/2022 06:57

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/11/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 10:57

Expedição de Certidão.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 08/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 22:22

Juntada de Petição de impugnação
31/08/2022 21:20

Apensado ao processo #Oculto#
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 18:45

Juntada de Certidão
12/08/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:48

Recebidos os autos
10/08/2022 17:48

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/08/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
08/07/2022 17:30

Recebidos os autos
08/07/2022 17:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/07/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/07/2022 14:53

Expedição de Certidão.
06/07/2022 11:57

Recebidos os autos
06/07/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/07/2022 16:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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