16/09/2024 19:14

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 19:12

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:18

Recebidos os autos
09/08/2024 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
08/08/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 16:46

Recebidos os autos
06/08/2024 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DEUSDETH PEREIRA MARIANO em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:26

Decorrido prazo de DEUSDETH PEREIRA MARIANO em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 07:37

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 02:56

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, não vislumbro a ocorrência de contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada.

Ademais, não se constituem os Embargos de Declaração via adequada para o reexame do julgamento.

Assim, a questão deve ser conduzida através do recurso adequado.

Ante o exposto, conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos, mas os rejeito no mérito por não haver qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
10/07/2024 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:32

Transitado em Julgado em 10/07/2024
10/07/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:20

Recebidos os autos
10/07/2024 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, extingo o processo sem exame do mérito, conforme dispõem os artigos 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, em face da ausência de interesse processual.

O autor pagará as custas processuais finais (art. 90 do CPC).

Sendo interposto Recurso de Apelação, voltem os autos conclusos para eventual juízo de retratação (artigo 331, caput, do CPC).

Não havendo a retratação, cite-se o réu para oferecer contrarrazões (artigo 331, § 1º, do CPC).

Não interposto o Recurso de Apelação, intime-se o réu do trânsito em julgado da sentença (artigo 331, § 3º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, anote-se nos registros cartorários e de Distribuição, arquivando-se ao fim.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
09/07/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/07/2024 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 18:08

Recebidos os autos
08/07/2024 18:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/07/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/07/2024 14:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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