08/05/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:24

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2025 02:56

Decorrido prazo de PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 10:26

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 15:39

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:49

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 20/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 19:03

Recebidos os autos
19/02/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/02/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 03:40

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:54

Recebidos os autos
27/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:54

Outras decisões
27/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/01/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/01/2025 21:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2025 21:46

Processo Desarquivado
16/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 16:44

Juntada de Certidão
20/11/2024 17:49

Transitado em Julgado em 07/11/2024
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO em 06/11/2024 23:59.
24/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706546-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO REQUERIDO: SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada contradição.

Atente-se a ré para o fato de que o prazo para cumprimento da obrigação de fazer somente será contado a partir de sua intimação, pessoal, via sistema, para o cumprimento da obrigação, o que será providenciado pela Secretaria do CJU após o trânsito em julgado da sentença proferida.

Ou seja, terá tempo mais que suficiente para se organizar e adotar as providências que o caso requer.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
01/10/2024 15:21

Recebidos os autos
01/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/09/2024 01:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, acolho a preliminar aduzida para reconhecer e declarar a ilegitimidade passiva da ré SMART SAM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO E ELETRÔNICOS LTDA EPP, e, por conseguinte, exclusivamente em relação a ela, julgo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC.

Quanto à ré SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA, julgo parcialmente procedentes os pedidos para DETERMINAR que a parte ré cumpra os termos da promoção TrocaSmart (ID189254284) devendo indicar ao autor o endereço e a forma de envio do aparelho, no prazo de 5 dias contado de sua intimação quanto ao teor da presente sentença, bem como efetuar o pagamento à parte autora do valor de R$1.200,00, no prazo de 10 dias a contar do encaminhamento do aparelho celular Samsung Galaxy Z Flip 256GB preto, devendo o comprovante de envio do aparelho celular ser apresentado pela parte autora.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
19/09/2024 16:28

Recebidos os autos
19/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2024 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 14:27

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 19/08/2024 23:59.
11/08/2024 02:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:47

Recebidos os autos
31/07/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/07/2024 01:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:03

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:21

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706546-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO REQUERIDO: SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DESPACHO Em sua manifestação de ID 199618297 a ré não cumpre a determinação de ID 198201614 de indicação de "local (nesta circunscrição) em que o aparelho deverá ser entregue para avaliação", apontando apenas elementos a serem indicados pelo autor, que, por sua vez, colacionou aos autos os documentos de ID 201015952 e ID 201015953 pelo qual a ré poderá fazer a avaliação que menciona, informando o resultado nos autos no prazo de 5 dias.

Havendo manifestação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias e, após, voltem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
09/07/2024 20:07

Recebidos os autos
09/07/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/06/2024 05:28

Decorrido prazo de PEDRO COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO em 24/06/2024 23:59.
23/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:25

Decorrido prazo de SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:30

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 23:46

Juntada de Certidão
10/06/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:53

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:36

Recebidos os autos
03/06/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/05/2024 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/05/2024 23:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:53

Recebidos os autos
15/05/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/05/2024 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2024 03:59

Decorrido prazo de SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:37

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:11

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 18:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 18:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:48

Juntada de Petição de contestação
09/03/2024 16:05

Recebidos os autos
09/03/2024 16:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/03/2024 16:05

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2024 16:53

Recebidos os autos
04/03/2024 16:53

Outras decisões
01/03/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/03/2024 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/03/2024 15:49

Recebidos os autos
28/02/2024 06:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/02/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 06:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2024 22:06

Recebidos os autos
11/02/2024 22:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/02/2024 22:06

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:00

Recebidos os autos
09/02/2024 17:00

Declarada incompetência
06/02/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/01/2024 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 22:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2024 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:40

Recebidos os autos
25/01/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:06

Juntada de Petição de certidão
25/01/2024 16:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/01/2024 15:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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