13/08/2024 00:16

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 00:14

Expedição de Certidão.
09/08/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
07/08/2024 19:03

Recebidos os autos
07/08/2024 19:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
07/08/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 15:02

Transitado em Julgado em 07/08/2024
07/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:41

Recebidos os autos
07/08/2024 14:41

Homologada a Transação
07/08/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de BASILIO BITENCOURT CONSTRUTORA LTDA em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:07

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 03:35

Publicado Sentença em 16/07/2024.
15/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir de pleno direito o título executivo judicial, para o fim de condenar a requerida a pagar à autora o valor originário de R$ 3.503,09 (três mil quinhentos e três reais e nove centavos), conforme extrato de ID 173827528, corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o inadimplemento da obrigação (artigos 397 e 408 do Código Civil).

Outrossim, condeno a ré a ressarcir a quantia desembolsada para registro dos protestos, no valor de R$ 405,38 (quatrocentos e cinco reais e trinta e oito centavos), observados os consectários legais indicados acima, a partir da data do desembolso.

Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos dos artigos 487, inciso I, e 701, § 2º, ambos do Código de Processo Civil.

Ademais, a demandada deverá arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Após o requerimento expresso da credora quanto ao cumprimento de sentença, converta-se o mandado inicial em mandado executivo (artigo 701, § 2º, CPC), prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil.

O pedido de cumprimento de sentença deverá vir instruído com a planilha atualizada do débito, bem como com o comprovante de recolhimento das custas processuais dessa nova fase, visto que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
11/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:08

Recebidos os autos
11/07/2024 17:08

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:50

Decorrido prazo de BASILIO BITENCOURT CONSTRUTORA LTDA em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:28

Juntada de Certidão
30/04/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:12

Recebidos os autos
22/04/2024 13:12

Indeferido o pedido de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (REQUERENTE)
22/04/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/04/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:33

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 23:56

Expedição de Certidão.
26/03/2024 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
09/03/2024 03:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/02/2024 21:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:34

Juntada de Certidão
05/02/2024 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/12/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 10:30

Expedição de Certidão.
07/11/2023 03:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 23:03

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:52

Juntada de Certidão
14/10/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 17:26

Recebidos os autos
02/10/2023 17:26

Deferido o pedido de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (REQUERENTE).
02/10/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/10/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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