28/03/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 02:47

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:56

Processo Desarquivado
19/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 16:40

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:13

Recebidos os autos
05/12/2024 17:13

Determinado o arquivamento
05/12/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/11/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2024 17:14

Transitado em Julgado em 23/11/2024
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CAMILA NASCIMENTO CRUZ TELES em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:29

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 19:00

Recebidos os autos
30/10/2024 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 19:48

Recebidos os autos
10/10/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 20:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/10/2024 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 15:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716601-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA NASCIMENTO CRUZ TELES REU: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, na qual houve condenação em valores, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, e condenação em obrigação de fazer, conforme disposto nos arts. 536 a 538, do mesmo diploma legal. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149 + 10671), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Intime-se, também, para cumprimento espontâneo da obrigação de fazer ao qual foi condenada, nos termos da súmula 410 do STJ, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de fixação de multa diária.

Cabe ressaltar a desnecessidade de intimação pessoal, no caso de patrono devidamente habilitado nos autos, ou de parceiro eletrônico cadastrado no PJE, nos termos do art. 5º e seu parágrafos, c/c art. 9º, caput e seu § 1º, da Lei 11.419/2006 (lei do PJE).

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
06/09/2024 19:31

Recebidos os autos
06/09/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/08/2024 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:46

Recebidos os autos
15/08/2024 18:46

Determinado o arquivamento
15/08/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/08/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2024 16:07

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:06

Transitado em Julgado em 27/07/2024
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de CAMILA NASCIMENTO CRUZ TELES em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/07/2024 03:19

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:19

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) DETERMINAR à requerida que proceda a entrega dos seguintes produtos “Almofada Quadrada Triângulo Pompom Preto e Branco 38cm” e “Kit Berço Amiguinhos da Floresta Verde”, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de conversão em perdas e danos no valor de R$ 364,17; e 2) CONDENAR a requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a contar da prolação da sentença e acrescida de juros legais a partir da citação.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, com espeque no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.
09/07/2024 18:50

Recebidos os autos
09/07/2024 18:50

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2024 21:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/06/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 10:51

Juntada de Petição de réplica
10/06/2024 15:09

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA em 07/06/2024 23:59.
27/05/2024 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 13:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 10:28

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 10:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/02/2024 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 11:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 11:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/02/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0746930-60.2023.8.07.0001

Antonio dos Reis Nunes de Oliveira

Moacir Almeida dos Santos

Advogado: Adriano Jose de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0717921-24.2021.8.07.0001

Daniel Antonio de SA Silva

Alex Halley G Costa Imoveis e Acessoria ...

Advogado: Daniel Antonio de SA Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2021 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0740349-97.2021.8.07.0001

Agencia Union Organizacao de Eventos Eir...

Marcia Alves Ferreira de Sousa

Advogado: Josue Gomes Silva de Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2021 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0728572-44.2019.8.07.0015

Aguia Dourada Comercio de Aluminios LTDA

&Quot;Massa Falida De&Quot; Adriana Buffet Eireli ...

Advogado: Douglas Moraes do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2019 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0728127-92.2024.8.07.0001

Ortobio - Industria e Comercio de Produt...

Madre Comercio e Importacao de Produtos ...

Advogado: Andrei Sartor

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 15:03

Exibir Processo