TJDFT - 0704754-81.2024.8.07.0017
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2024 23:01
Arquivado Definitivamente
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20/10/2024 23:00
Transitado em Julgado em 16/10/2024
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16/10/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 02:26
Publicado Sentença em 02/10/2024.
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01/10/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0704754-81.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CRISTIANA APARECIDA SANTOS FERREIRA EXECUTADO: ROBERTO DOELINGER VIANNA ANTUNES SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).
Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte autora não forneceu elementos suficientes para localização do réu, impossibilitando a citação (ID 212733981).
Ocorre que a correta promoção do ato citatório constitui verdadeiro ônus processual da autora, na exata medida que se apresenta como requisito essencial da petição inicial, ao que se verifica do inciso II, do art. 319, do CPC.
Nesse contexto, a inércia do autor em não instruir o Juízo com o correto endereço da parte demandada implica reconhecimento da impossibilidade de "desenvolvimento válido e regular do processo" (art. 239, caput e art. 485, IV, ambos do CPC), a impor, por conseguinte, a extinção prematura do feito.
Ademais, a desídia processual do autor, ao não atender o comando judicial, impõe e representa, por si só, na orientação normativa do Juizado, o seu manifesto abandono da causa.
A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, dado que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.
Diante do que foi exposto, extingo este processo SEM resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos III e IV do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.
Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
29/09/2024 14:51
Recebidos os autos
-
29/09/2024 14:51
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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29/09/2024 09:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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29/09/2024 09:10
Decorrido prazo de CRISTIANA APARECIDA SANTOS FERREIRA - CPF: *18.***.*80-59 (EXEQUENTE) em 27/09/2024.
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29/09/2024 09:08
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 02:32
Publicado Certidão em 20/09/2024.
-
20/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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18/09/2024 14:59
Juntada de Certidão
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18/09/2024 14:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2024 17:43
Juntada de Certidão
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03/09/2024 23:31
Expedição de Ofício.
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30/08/2024 14:29
Recebidos os autos
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30/08/2024 14:29
Deferido o pedido de CRISTIANA APARECIDA SANTOS FERREIRA - CPF: *18.***.*80-59 (EXEQUENTE).
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28/08/2024 20:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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28/08/2024 19:33
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 26/08/2024.
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24/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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23/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0704754-81.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CRISTIANA APARECIDA SANTOS FERREIRA EXECUTADO: ROBERTO DOELINGER VIANNA ANTUNES CERTIDÃO Certifico e dou fé que em consulta ao sistema SISBAJUD foram localizados os seguintes endereços: (i) CLN 3, Bloco A 305, Comércio, Riacho Fundo I/DF, CEP 71805-511; (dilligência infrutífera ID 203857261) (ii) QNL 14, Conjunto B, Casa 30, Taguatinga Norte/DF, CEP 72160-402; (iii) CLN 03, Lote 04, 305 Bloco C, Riacho Fundo I/DF, CEP 71825-511; (iv) QS 4, Conjunto 1, Lote 31, Apartamento 201, Riacho Fundo I/DF, CEP71820-400; (v) SQN 106, Bloco B, 303, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70742-020; (vi) QR 304, Conjunto L, Casa 02, Lote 14, Santa Maria/DF, CEP 72504-510; (vii) Brasília/DF Taguatinga Norte 101 SIG Conjunto D, Lote 03, Apartamento 101, CEP 72153-504; (vii) QR 07, Conjunto B, Lote 109, Casa B 07, Candangolândia, Belo Horizonte/DF, CEP 31722-059; (viii) QS 16, Conjunto 2, N, Riacho Fundo I/DF, CEP 71825-602.
De ordem, intime-se a parte exequente para que indique no prazo de 02 (dois) dias qual endereço acima deve ser diligenciado.
Riacho Fundo-DF, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024,às 11:03:20.
DAISY DE SOUSA DUARTE -
22/08/2024 11:12
Juntada de Certidão
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20/08/2024 02:31
Publicado Decisão em 20/08/2024.
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19/08/2024 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0704754-81.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CRISTIANA APARECIDA SANTOS FERREIRA EXECUTADO: ROBERTO DOELINGER VIANNA ANTUNES D E C I S Ã O Indefiro a renovação de mandado de citação no endereço de trabalho do executado, ante a informação de que este se encontra aposentado, possuindo, a servidora, a princípio boa-fé; não restando demonstrada situação diversa pelo autor, visto que o documento de ID 207113385 é desacompanhado de data, podendo não corresponder ao momento atual.
Defiro a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis neste Tribunal.
Em sendo apontados endereços diversos dos já diligenciados, independente de nova conclusão, proceda-se com a citação nos termos da Decisão de ID 202001507.
BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
15/08/2024 18:36
Recebidos os autos
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15/08/2024 18:36
Deferido em parte o pedido de CRISTIANA APARECIDA SANTOS FERREIRA - CPF: *18.***.*80-59 (EXEQUENTE)
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12/08/2024 09:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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09/08/2024 18:24
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 02:30
Publicado Decisão em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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31/07/2024 01:14
Recebidos os autos
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31/07/2024 01:14
Outras decisões
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22/07/2024 22:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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22/07/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 03:41
Publicado Certidão em 16/07/2024.
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15/07/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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15/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0704754-81.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CRISTIANA APARECIDA SANTOS FERREIRA EXECUTADO: ROBERTO DOELINGER VIANNA ANTUNES CERTIDÃO Certifico e dou fé que ante o teor da certidão do digno oficial de justiça ID 203857261, de ordem do MM Juiz, intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias , indicando nos autos, conforme o caso, bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.
Riacho Fundo -DF, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024,às 18:50:01.
ANDREA DA CUNHA NEVES GONZAGA KEPLER -
11/07/2024 18:50
Juntada de Certidão
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11/07/2024 18:44
Cancelada a movimentação processual
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11/07/2024 18:44
Desentranhado o documento
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11/07/2024 18:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/06/2024 16:25
Recebidos os autos
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26/06/2024 16:25
Deferido o pedido de CRISTIANA APARECIDA SANTOS FERREIRA - CPF: *18.***.*80-59 (EXEQUENTE).
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24/06/2024 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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24/06/2024 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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