07/07/2025 21:55

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 12:11

Recebidos os autos
14/03/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MULTI INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:19

Juntada de Petição de alegações finais
22/01/2025 18:46

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
19/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:39

Juntada de Petição de apelação
29/11/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de MULTI INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 13:53

Recebidos os autos
25/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:53

Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 09/10/2024 23:59.
19/09/2024 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido tão somente para decretar a rescisão do contrato de consórcio por desistência da autora, a partir da data do ajuizamento da ação.

A COOPERATIVA MISTA ROMA deverá restituir os valores pagos pela autora nos termos contratuais e segundo a Lei n. 11.795/2008, isto é, mediante contemplação da cota ou 30 dias após o encerramento do grupo (REsp n. 1.119.300, Tema 3312) e abatidas as taxas administrativas previstas no contrato.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Arcará a autora com as custas e com os honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, cuja cobrança fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/09/2024 18:45

Recebidos os autos
13/09/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:44

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2024 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/08/2024 02:32

Decorrido prazo de MULTI INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0715507-70.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCIONE TEIXEIRA PARAISO REU: MULTI INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, COOPERATIVA MISTA ROMA CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 198583371, abro vistas as partes para manifestação quanto á petição juntada pela parte contrária: 198860896 e 201761104.

Prazo: 15 dias.

Planaltina-DF, 8 de julho de 2024 12:00:09.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
08/07/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:13

Decorrido prazo de MULTI INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:19

Recebidos os autos
03/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 13:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 09:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/04/2024 11:25

Juntada de Petição de réplica
08/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/01/2024 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:15

Expedição de Certidão.
02/12/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/12/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2023 10:54

Recebidos os autos
21/11/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:54

Outras decisões
20/11/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/11/2023 14:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/11/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:48

Recebidos os autos
10/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:48

Outras decisões
10/11/2023 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2023 13:48

Concedida a gratuidade da justiça a ALCIONE TEIXEIRA PARAISO - CPF: *10.***.*93-14 (AUTOR).
08/11/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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