04/10/2024 12:40

Baixa Definitiva
04/10/2024 12:11

Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LUCAS VICTOR MENEZES DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SARA FERREIRA DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LEVENIR DE ABREU VITOR em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 12/09/2024.
13/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:58

Recebidos os autos
02/09/2024 17:34

Conhecido o recurso de LUCAS VICTOR MENEZES DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*41-00 (RECORRENTE) e SARA FERREIRA DA SILVA - CPF: *39.***.*27-49 (RECORRENTE) e provido em parte
30/08/2024 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 15:10

Recebidos os autos
12/08/2024 11:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
31/07/2024 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
31/07/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707748-27.2024.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: SARA FERREIRA DA SILVA, LUCAS VICTOR MENEZES DE OLIVEIRA RECORRIDO: LEVENIR DE ABREU VITOR DESPACHO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos com a alegação de insuficiência de recursos.

Essa alegação é revestida da presunção de veracidade, conforme estabelece o artigo 99, § 3º do CPC, contudo, a presunção poderá ser afastada se do contexto do processo se chegar conclusão diversa (art. 99, § 2º, CPC).

Assim, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, apresentem os requerentes a última declaração do IRPF, extrato das contas bancárias dos últimos 120 dias, as três últimas faturas de despesas com cartões de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.

Daniel Felipe Machado Relator(*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
30/07/2024 10:42

Recebidos os autos
30/07/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
24/07/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
24/07/2024 12:29

Juntada de Certidão
23/07/2024 20:35

Recebidos os autos
23/07/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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