14/04/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 02:56

Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA NUNES em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:45

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 17:21

Recebidos os autos
25/03/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
13/03/2025 14:54

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 05:42

Recebidos os autos
04/11/2024 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2024 07:48

Juntada de Certidão
30/10/2024 21:44

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 18:45

Recebidos os autos
24/10/2024 18:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/10/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
21/10/2024 17:18

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2024 18:49

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2024 00:16

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:16

Recebidos os autos
07/10/2024 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2024 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA NUNES em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
15/08/2024 17:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2024 14:52

Juntada de Petição de comunicação
14/08/2024 02:45

Recebidos os autos
14/08/2024 02:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:44

Recebidos os autos
15/07/2024 17:44

Deferido o pedido de VERONICA DA SILVA NUNES - CPF: *74.***.*37-61 (AUTOR).
12/07/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
12/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0705025-08.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERONICA DA SILVA NUNES REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Vistos etc.

A exigência de comprovante idôneo de residência não contraria os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis nem se trata de excesso de rigor, mas, sim, de respeito às regras de competência e, por via de consequência, ao princípio do juiz natural da causa.

Desse modo, intime-se a parte autora para anexar: a) comprovante de residência atualizado em seu nome e emitido por concessionária de serviço público (conta de água ou energia); ou b) cópia de eventual contrato de locação do imóvel residencial em que reside; ou c) declaração de residência assinada pelo titular das contas de água ou energia ou pelo locador do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identidade com foto do declarante ou com firma reconhecida em cartório.

Advirto que boletos bancários, contratos diversos, notas fiscais e contas/faturas emitidas por empresas distintas das informadas acima não serão admitidos como comprovantes idôneos.

Juntar, ainda, documento de identificação em formato PDF, visto que o juntado aos autos é uma cópia.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
08/07/2024 14:42

Recebidos os autos
08/07/2024 14:42

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
01/07/2024 15:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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