28/08/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/08/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:11

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:59

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2025 16:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/07/2025 03:06

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:57

Recebidos os autos
18/06/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 03:13

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/06/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
26/05/2025 02:39

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 10:07

Recebidos os autos
22/05/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de VANESSA VILARINDO DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de VANESSA VILARINDO DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/05/2025 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/05/2025 14:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/04/2025 13:19

Expedição de Mandado.
08/04/2025 12:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 23:17

Recebidos os autos
03/04/2025 23:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
01/04/2025 19:29

Transitado em Julgado em 28/02/2025
31/03/2025 11:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 03:36

Decorrido prazo de VANESSA VILARINDO DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2025 22:20

Recebidos os autos
28/01/2025 22:20

Embargos de declaração não acolhidos
27/01/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/01/2025 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 15:22

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705532-15.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: VANESSA VILARINDO DE SOUZA SENTENÇA CONDOMÍNIO PARANOÁ PARQUE propôs ação de conhecimento, sob o rito da Lei dos Juizados Especiais (LJE nº 9.099/95), em desfavor de VANESSA VILARINO DE SOUZA, por meio da qual requereu a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 1.409,17 à guisa de taxas condominiais inadimplidas.

Dispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Em breve síntese, narra o condomínio autor que a parte requerida é a responsável pela unidade habitacional nº 404, do bloco E, e que se encontra inadimplente no que tange à obrigação de pagar as taxas condominiais ordinárias e extraordinárias, cuja dívida alcançou o montante de R$ 1.409,17.

Na audiência de conciliação realizada por videoconferência (Portaria GSVP/TJDFT 81/2016), a qual teve lugar no dia 19/11/2024, as partes estiveram presentes.

Concedido o prazo à demandada para apresentar a sua defesa, esta se quedara inerte.

Ou seja, a requerida não se desincumbiu do seu ônus da impugnação específica, segundo o qual impõe à parte requerida o ônus de rebater, específica e pontualmente, todas as alegações de fato feitas pela parte autora, sob pena de serem presumidas verdadeiras as não impugnadas (CPC, art. 341).

Reputam-se, portanto, verdadeiros os fatos narrados na exordial, sendo certo que nada há nos autos que possa elidir a confissão ficta.

No intuito de conferir verossimilhança de suas alegações, encartou a entidade autora a certidão de matrícula do imóvel e a planilha de cálculos (Ids 172982494 e 172982595).

Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da desídia da ré, que preferiu silenciar-se.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido.

Condeno VANESSA VILARINO DE SOUZA a pagar a CONDOMÍNIO PARANOÁ PARQUE a quantia de R$ 1.409,17 (mil, quatrocentos e nove reais e dezessete centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação.

Resolvo o mérito a teor do art. 487, inciso I do CPC.

Sem condenação em despesas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo para cumprimento voluntário da sentença, inexistindo requerimentos posteriores das partes, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ato enviado eletronicamente à publicação. .

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
11/01/2025 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 10:13

Recebidos os autos
10/01/2025 10:13

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/12/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de VANESSA VILARINDO DE SOUZA em 29/11/2024 23:59.
21/11/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 18:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
19/11/2024 18:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 02:30

Recebidos os autos
18/11/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:18

Expedição de Mandado.
11/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
03/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0705532-15.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: VANESSA VILARINDO DE SOUZA DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Cuida-se os autos de ação de conhecimento distribuída de forma seriada com outros feitos similares pelo Condomínio Requerente no período de setembro de 2023, a resultar, durante o ato distributivo, na designação simultânea e automatizada de múltiplas audiências em datas e horários idênticos.

Por força de tal circunstância, o Causídico constituído à época pelo Condomínio Autor pugnara pela redesignação dos atos em datas em horários distintos, cuja circunstância, a impingir notório tumulto processual ante o elevado quantitativo de feitos distribuídos, conduziu o Juízo ao cancelamento da audiência conciliatória designada, bem como a buscar solução junto à COSIST e 2º NUVIMEC à equalização da problemática em relevo.

Dado o lapso temporal decorrido sem qualquer solução técnico-administrativa concreta por parte dos aludidos setores deste Tribunal, deve o feito retomar o seu curso regular com a designação de nova audiência inaugural.

Lado outro, resta prejudicado o reconhecimento, de plano, dos efeitos da revelia agitados pelo Condomínio Autor no derradeiro petitório, porquanto não subsumida à hipótese do art. 20 da Lei nº 9099/95, valendo acrescer, nesse compasso, que sequer fora aperfeiçoada a audiência de conciliação entre as partes.

Posto isso, designe-se nova audiência de conciliação junto à pauta eletrônica do NUVIMEC, intimando-se as partes.

Ante o considerável número de feitos sob o mesmo contexto pendentes de redesignação do ato inaugural, atente-se a Secretaria para que as marcações das audiências do Condomínio Autor não sejam coincidentes.

Ato enviado ao DJe.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
30/08/2024 15:15

Recebidos os autos
30/08/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:16

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0705532-15.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: VANESSA VILARINDO DE SOUZA DESPACHO A derradeira certidão cartorária evidencia a pendência de resolução por parte da Central Corporativa de Serviços (CCS/TJDFT) quanto à ordem de serviço aberta sob o código #5710188, decorrente das circunstâncias delineadas ao ato de ID 178220571 (designação simultânea de audiências em datas e horários coincidentes por força da distribuição seriada de ações de conhecimento pelo Condomínio Requerente).

Posto isso, assinalo 30 (trinta dias) ao Condomínio Requerente para manifestação, oportunidade em que poderá viabilizar com a(s) parte(s) Requerida(s) eventual acordo na seara extrajudicial acerca do presente litígio.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
09/07/2024 18:10

Recebidos os autos
09/07/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
03/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
17/02/2024 11:57

Juntada de Petição de substabelecimento
25/12/2023 15:53

Recebidos os autos
25/12/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 03:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 04/12/2023 23:59.
24/11/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/11/2023 16:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 19:31

Recebidos os autos
15/11/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/11/2023 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 03:20

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 19:15

Expedição de Mandado.
25/09/2023 16:59

Recebidos os autos
25/09/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
23/09/2023 14:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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