19/08/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 13:10

Recebidos os autos
19/08/2024 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA ODALIA ALVES NUNES em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIA ODALIA ALVES NUNES em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2024 15:09

Transitado em Julgado em 14/08/2024
06/08/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA ODALIA ALVES NUNES em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710260-68.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ODALIA ALVES NUNES REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito em razão da ausência de recolhimento das custas Em suas razões, a embargante sustenta, em resumo, que procedeu ao recolhimento das custas no prazo concedido. É o relato do necessário.

Decido.

A sentença não guarda nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

Com efeito, consta expressamente da sentença embargada que a autora não juntou aos autos o comprovante de recolhimento das custas, de modo que, ainda que tenha efetuado o pagamento, por não ter informado ao Juízo no prazo concedido para emenda, que foi comprovado apenas após o indeferimento da inicial, revela-se adequada a extinção do feito por não atendimento à determinação.

Assim, tenho que nenhuma omissão ou contradição houve na sentença, haja vista que a irresignação desafia recurso próprio, pois pretende prevalecer a sua argumentação em detrimento do que já foi decidido.

Isto posto, nego provimento aos embargos declaratórios.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
15/07/2024 02:36

Publicado Sentença em 15/07/2024.
12/07/2024 14:31

Recebidos os autos
12/07/2024 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710260-68.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ODALIA ALVES NUNES REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

SENTENÇA MARIA ODALIA ALVES NUNES promoveu ação em face de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A., em que, indeferida a justiça gratuita, a parte autora não recolheu as custas iniciais.

O pagamento das custas iniciais consiste em pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.

No caso, o autor não demonstrou que tem direito à concessão da gratuidade de justiça, tampouco recolheu as custas processuais.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC/2015.

Custas pelo autor.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, pagas as custas, promova-se a baixa.

Arquivem-se.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
11/07/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/07/2024 16:47

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 14:45

Recebidos os autos
08/07/2024 14:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/07/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
04/07/2024 04:21

Decorrido prazo de MARIA ODALIA ALVES NUNES em 03/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:56

Recebidos os autos
06/06/2024 17:56

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA ODALIA ALVES NUNES - CPF: *63.***.*44-04 (AUTOR).
04/06/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/06/2024 17:24

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:25

Decorrido prazo de MARIA ODALIA ALVES NUNES em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:33

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 15:22

Recebidos os autos
03/05/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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