09/02/2024 20:28

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 20:27

Processo Desarquivado
09/02/2024 10:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704117-58.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA EXECUTADO: AMERICANAS S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, conforme comprovante de pagamento anexado ao Id. 169804425.

A parte exequente outorgou quitação integral do débito pela quantia depositada, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ante o exposto declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/08/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 13:51

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:51

Transitado em Julgado em 26/08/2023
26/08/2023 04:00

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 17:35

Recebidos os autos
25/08/2023 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2023 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/08/2023 21:04

Juntada de Certidão
24/08/2023 21:04

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 03:59

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:40

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:12

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704117-58.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA EXECUTADO: AMERICANAS S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado ao Id. 167213216, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada não foi impugnado pela parte exequente, revelando-se, assim, suficiente para a quitação integral do débito.

Ante o exposto declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, 09 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
14/08/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 08:07

Recebidos os autos
11/08/2023 08:07

Outras decisões
11/08/2023 02:03

Decorrido prazo de OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/08/2023 18:32

Recebidos os autos
09/08/2023 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/08/2023 18:15

Juntada de Certidão
03/08/2023 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
03/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:49

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704117-58.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OLIVIA DANIELLE MENDES DE OLIVEIRA REQUERIDO: AMERICANAS S.A., REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 25 de julho de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
25/07/2023 16:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2023 13:42

Recebidos os autos
25/07/2023 13:42

Outras decisões
24/07/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/07/2023 18:56

Processo Desarquivado
19/07/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:10

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 16:09

Transitado em Julgado em 10/07/2023
08/07/2023 01:26

Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:26

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 07/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:43

Publicado Sentença em 27/06/2023.
26/06/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/06/2023 17:27

Recebidos os autos
21/06/2023 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
18/06/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/06/2023 13:14

Recebidos os autos
06/06/2023 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/06/2023 14:17

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:36

Juntada de Petição de impugnação
05/06/2023 15:59

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
02/06/2023 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 17:34

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 00:21

Recebidos os autos
01/06/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/05/2023 11:05

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 04:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2023 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2023 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 19:19

Recebidos os autos
15/03/2023 19:19

Outras decisões
14/03/2023 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/03/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:06

Recebidos os autos
14/03/2023 14:06

Determinada a emenda à inicial
13/03/2023 20:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/03/2023 22:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2023 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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