09/09/2025 15:58

Juntada de Certidão
07/09/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 18:39

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:44

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:50

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0712315-29.2023.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Cumpridas as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, declaro, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade dos fatos, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Comunique(m)-se, se for o caso, eventual(is) vítima(s), nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Certifique a Serventia a eventual existência de bens, valores e/ou materiais apreendidos nos autos.

Transitada esta decisão em julgado e procedidas às comunicações de estilo, sem a existência objetos a serem restituídos ou passíveis de determinação de perdimento, arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado digitalmente.
04/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:16

Recebidos os autos
08/05/2025 13:16

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
07/05/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
23/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:28

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:41

Recebidos os autos
19/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:10

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
15/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0712315-29.2023.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO À Defesa.

Documento datado e assinado digitalmente.
17/12/2024 12:38

Recebidos os autos
17/12/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
11/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:10

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 14/11/2024.
13/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
08/11/2024 12:37

Recebidos os autos
08/11/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
05/11/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:32

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 15:24

Recebidos os autos
10/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
04/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:45

Recebidos os autos
14/08/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
16/07/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:28

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0712315-29.2023.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM juiz desata vara, fica a defesa do(a) acusado(a) intimada, para comprovar nos autos o cumprimento das condições estipuladas no ANPP, sob pena de revogação do benefício e oferecimento de denúncia EDUARDO SILVA CASCAES Diretor de Secretaria DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
08/07/2024 16:12

Juntada de Certidão
04/07/2024 20:38

Recebidos os autos
04/07/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
02/07/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:09

Recebidos os autos
14/05/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
09/05/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 20:32

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 19:45

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/03/2024 15:19

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
07/03/2024 13:53

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 13:53

Desentranhado o documento
07/03/2024 13:28

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.
15/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:17

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:16

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.
12/01/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:08

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:05

Recebidos os autos
08/11/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
07/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:42

Juntada de Certidão
09/10/2023 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:30

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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