31/07/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:08

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de YURI GUILHERME DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCIANO BITTENCOURT DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 14:25

Conhecido o recurso de LUCIANO BITTENCOURT DA SILVA - CPF: *52.***.*15-00 (AGRAVANTE) e provido
09/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE PESQUISA AO SISTEMA SNIPER.

POSSIBILIDADE.

NOVIDADE TRAZIDA NO ÂMBITO DO PROGRAMA JUSTIÇA 4.0 DO CNJ.

FACILITA A INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL.

OBJETIVA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO.

FERRAMENTA DISPONÍVEL.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. 1.

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER se consubstancia em “uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)”, objetivando, fundamentalmente, oferecer “solução de um dos principais gargalos processuais: a execução e o cumprimento de sentença, especialmente quando envolvem o pagamento de dívidas, devido à dificuldade de localizar bens e ativos”. 2.

Não é dado ao Juízo a quo se abster de implementar os sistemas que lhe são disponibilizados nem se manter atualizado e operante com tais ferramentas, sem justificativas suficientes, notadamente em função de ser o SNIPER parte de política judiciária adotada não apenas pelo CNJ como também por esta Corte na qualidade de parceiro e aderente não apenas à Justiça 4.0 como ao PDPJ e outras soluções tecnológicas que beneficiam o jurisdicionado, o próprio Poder Judiciário e, ao final, e a sociedade. 3.

Os vetores normativos emanados dos princípios da cooperação, da razoabilidade e da efetividade da execução também devem nortear a condução pelo magistrado dos processos que estão sob seu crivo, sendo razoável, no caso concreto, a pesquisa aos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário. 4.

No particular, considerando o quadro fático-processual dos autos de origem, fora concedida tutela de urgência para que fosse realizada a pesquisa de ativos no sistema SNIPER, medida já cumprida na origem.

Nesse cenário, por ocasião da análise do mérito recursal, confirma-se o provimento de urgência anteriormente deferido. 5.

Recurso provido.
08/07/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 18:05

Recebidos os autos
23/05/2024 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de YURI GUILHERME DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de LUCIANO BITTENCOURT DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:29

Recebidos os autos
25/04/2024 18:29

Concedida a Medida Liminar
25/04/2024 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
25/04/2024 11:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/04/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/04/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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