25/07/2024 20:03

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 20:02

Expedição de Certidão.
25/07/2024 20:01

Transitado em Julgado em 08/07/2024
11/07/2024 02:55

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0716819-69.2023.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REPRESENTANTE LEGAL: GETULIO AMERICO MOREIRA LOPES REU: REJANE DE JESUS BATISTA SENTENÇA Trata-se de ação monitória.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando assinada por seus patronos com poderes para transigir, conforme procurações de ID. 175526804 e ID. 191159531.

Considerando que o acordo apresentado está devidamente assinado, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 202822582 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Assim, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
08/07/2024 18:02

Recebidos os autos
08/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:02

Homologada a Transação
04/07/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/07/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:45

Decorrido prazo de REJANE DE JESUS BATISTA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 20:39

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:59

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 20:05

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:20

Recebidos os autos
15/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:20

Concedida a gratuidade da justiça a REJANE DE JESUS BATISTA - CPF: *15.***.*92-48 (REU).
15/05/2024 15:20

Outras decisões
13/05/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/05/2024 18:29

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:33

Decorrido prazo de REJANE DE JESUS BATISTA em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:04

Recebidos os autos
18/12/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:04

Outras decisões
12/12/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/12/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:10

Recebidos os autos
31/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:10

Determinada a emenda à inicial
20/10/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/10/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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