12/09/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 03:24

Juntada de Certidão
10/09/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718825-91.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DE PAULA MACHADO GUERRA, ANA CAROLINA LEMOS FREIRE EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a gratuidade de justiça deferida ao autor (ID 244280870).

Promovi a baixa de Health Care Medical Center Ltda., nos moldes da sentença proferida.

Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 7.289,96.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por LUIZ ANTONIO DE PAULA MACHADO GUERRA e outros em face de BRADESCO SAUDE S/A, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 7.289,96, a ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/08/2025 17:41

Recebidos os autos
25/08/2025 17:41

Outras decisões
25/08/2025 16:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 03:22

Decorrido prazo de HEALTH CARE MEDICAL CENTER LTDA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:22

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/08/2025 21:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:18

Recebidos os autos
20/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/05/2025 12:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2025 17:08

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:55

Recebidos os autos
06/05/2025 16:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de HEALTH CARE MEDICAL CENTER LTDA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2025 18:51

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:20

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:02

Decorrido prazo de HEALTH CARE MEDICAL CENTER LTDA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 15:29

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2025 08:07

Juntada de Petição de recurso inominado
14/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 14/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:59

Recebidos os autos
12/03/2025 15:59

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2025 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/01/2025 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 02:44

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:32

Recebidos os autos
22/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/01/2025 21:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de HEALTH CARE MEDICAL CENTER LTDA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de HEALTH CARE MEDICAL CENTER LTDA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:56

Recebidos os autos
07/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2024 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/10/2024 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2024 00:14

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 12:41

Recebidos os autos
08/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/09/2024 21:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HEALTH CARE MEDICAL CENTER LTDA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:16

Juntada de Petição de réplica
09/09/2024 23:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/09/2024 23:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2024 23:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:28

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 02:53

Publicado Intimação em 15/07/2024.
12/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:58

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:02

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:53

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/06/2024 22:15

Juntada de Petição de réplica
05/06/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 19:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:56

Juntada de Certidão
07/04/2024 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2024 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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