29/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 09:18

Juntada de Petição de apelação
25/08/2025 09:17

Juntada de Petição de certidão
01/08/2025 02:42

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
28/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
28/07/2025 12:11

Recebidos os autos
28/07/2025 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2025 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
18/07/2025 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/07/2025 16:56

Recebidos os autos
16/07/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de PRISMA 4 CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de PRISMA 4 CONSTRUCOES LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SEM MORADIA DE BRASILIA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 17:54

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 02:33

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da AÇÃO, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, 2º, do CPC.

Ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da RECONVENÇÃO, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: i) RESCINDIR o Contrato de Prestação de Serviços Profissionais por Empreitada Global (ID Num. 90768780) firmado pelas partes, mantendo inalterado o Termo de Ato Cooperativo (ID Num. 90768775) firmado pela ASSOCIAÇÃO e a reconvinda MARILDA LIMA DOS SANTOS GOMES; ii) CONDENAR a reconvinda a pagar a multa de 20% sobre o valor do contrato (R$ 125.000,00), prevista na Cláusula 11.1.2.

Condeno a reconvinte PRISMA e a reconvinda MARILDA, na proporção respectiva de 37,5% e 62,5% ao pagamento das despesas processuais.

Ainda, condeno a reconvinda ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Do mesmo modo, condeno também a reconvinte ao pagamento de honorários, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pela reconvinda, consistente na condenação de ressarcimento de valores impedida (R$ 15.000,00), tudo com base no art. 85, 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
12/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
12/05/2025 09:54

Recebidos os autos
12/05/2025 09:53

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
21/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/04/2025 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/04/2025 17:56

Recebidos os autos
16/08/2024 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SEM MORADIA DE BRASILIA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de PRISMA 4 CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de PRISMA 4 CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SEM MORADIA DE BRASILIA em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703438-47.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILDA LIMA DOS SANTOS GOMES RECONVINTE: ASSOCIACAO DOS SEM MORADIA DE BRASILIA, PRISMA 4 CONSTRUCOES LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MARCIO RODRIGUES SPINDOLA, ROSIANE DE SOUZA RODRIGUES SPINDOLA REU: ASSOCIACAO DOS SEM MORADIA DE BRASILIA, PRISMA 4 CONSTRUCOES LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ROSIANE DE SOUZA RODRIGUES SPINDOLA, MARCIO RODRIGUES SPINDOLA RECONVINDO: MARILDA LIMA DOS SANTOS GOMES DECISÃO O processo está em fase de saneamento.

A parte autora exercitou direito de ação perante este Juízo em desfavor da parte ré, mediante manejo de processo de conhecimento, em que deduziu os seguintes pedidos: "seja julgada TOTALMENTE PROCEDENTE a presente ação para reconhecer e declarar a ocorrência da resolução contratual; com o reconhecimento da ocorrência da resilição, que seja as Requeridas compelida a restituir a Requerente os valores pagos, devidamente corrigidos monetariamente, desde cada desembolso, com juros e correção monetária".

Em síntese, na causa de pedir a parte autora narra ter celebrado negócio jurídico com a parte ré, em dezembro de 2018, tendo por escopo a compra e venda de imóvel intermediado pela ré ASSOCIACAO DOS SEM MORADIA DE BRASILIA, com preço ajustado em R$ 52.000,00, adimplido em duas parcelas de R$ 13.000,00 e dez cheques de R$ 2.600,00; aduz a contemplação perante a CODHAB, em 29.07.2019, data em que seria iniciada a construção pela ré PRISMA 4; ocorre que a edificação da obra não ocorreu até o ajuizamento da ação, motivo por que, após tecer arrazoado jurídico sobre o tema, intenta os pedidos em destaque.

Com a inicial vieram os documentos do ID: 90768770 a ID: 9068779, incluindo guia adimplida das custas de ingresso.

Em contestação agregada à reconvenção (ID: 113655980), a ré PRISMA 4 vergasta as razões de fato e de direito deduzidas na exordial; para tanto, impugna o valor atribuído à causa; suscita preliminar de ilegitimidade passiva, à míngua de relação jurídica com a autora.

No bojo da reconvenção, a parte mencionada pleiteia a condenação ao pagamento da multa contratual por culpa exclusiva da autora, no valor de R$ 40.000,00.

Por sua vez, a ré ASSEMBRA apresentou resposta intempestiva (ID: 113660361; ID: 142345042), na qual impugna o valor atribuído à causa; no mérito, postula a improcedência do pleito autoral.

Réplica e contestação à reconvenção (ID: 125604956).

Réplica da reconvinte (ID: 155212402).

A respeito da produção de provas, as partes postularam depoimento pessoal e inquirição de testemunhas (ID: 156001387; ID: 158648104; ID: 158729107). É o bastante relatório.

Fundamento e decido a seguir.

De partida, entendo que a impugnação ao valor da causa deve ser acolhida.

Com efeito, infere-se dos autos que a parte autora pleiteia a rescisão contratual e restituição de valores.

Nessa ordem de ideias, o art. 292, inciso II, do CPC, dispõe que "o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida".

Forte nesse fundamento, acolho a impugnação ao valor da causa, fixando-o no montante do negócio jurídico objeto da demanda, qual seja, R$ 52.000,00.

Anote-se.

Segundo a teoria da asserção, as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva devem ser aferidas com os elementos apresentados pela parte autora na inicial.

A propósito, a parte autora exercitou direito de ação perante este Juízo com vistas obter rescisão contratual e restituição de valores.

Nessa ordem de ideias, verifico que a demanda está instruída cópia do contrato firmado entre as partes (ID: 90768773).

Diante disso, restando demonstrada a pertinência subjetiva da ré suscitante para figurar no polo passivo da demanda, rejeito a preliminar.

Superadas as preliminares, verifico que a demanda se encontra em ordem, com a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação.

Assim, declaro saneado o processo.

Por outro lado, verifico que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, em consonância com o disposto no art. 353, inciso I, do CPC, motivo por que indefiro a dilação probatória postulada pelas partes.

Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença mediante julgamento antecipado do pedido, observando-se a ordem legal.

Publique-se e cumpra-se.

GUARÁ, DF, 9 de julho de 2024 19:39:07.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
09/07/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 20:53

Recebidos os autos
09/07/2024 20:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/07/2023 17:59

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SEM MORADIA DE BRASILIA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SEM MORADIA DE BRASILIA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 00:57

Recebidos os autos
13/06/2023 00:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/05/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 01:16

Decorrido prazo de PRISMA 4 CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:28

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:45

Expedição de Certidão.
11/04/2023 22:41

Juntada de Petição de réplica
16/03/2023 11:25

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 07:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 22:20

Recebidos os autos
13/03/2023 22:20

Outras decisões
13/01/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/12/2022 03:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SEM MORADIA DE BRASILIA em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:58

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 04:44

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:51

Recebidos os autos
12/11/2022 00:51

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 14:31

Juntada de Certidão
13/09/2022 14:15

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2022 10:13

Juntada de Petição de contestação
05/05/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/05/2022 16:59

Expedição de Certidão.
21/04/2022 18:44

Recebidos os autos
21/04/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SEM MORADIA DE BRASILIA em 06/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
16/03/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
16/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:32

Recebidos os autos
14/03/2022 00:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/03/2022 18:53

Expedição de Certidão.
06/03/2022 16:50

Recebidos os autos
06/03/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/02/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 16:28

Expedição de Certidão.
26/01/2022 07:24

Juntada de Petição de contestação
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SEM MORADIA DE BRASILIA em 25/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 22:10

Juntada de Petição de contestação
30/11/2021 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC
30/11/2021 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
30/11/2021 17:27

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2021 00:16

Recebidos os autos
30/11/2021 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/11/2021 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2021 19:18

Mandado devolvido dependência
05/10/2021 21:26

Expedição de Mandado.
05/10/2021 21:21

Expedição de Mandado.
04/10/2021 02:35

Publicado Certidão em 04/10/2021.
03/10/2021 20:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
02/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 14:24

Expedição de Certidão.
30/09/2021 14:23

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2021 22:28

Recebidos os autos
28/09/2021 22:28

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/07/2021 13:28

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:22

Publicado Despacho em 20/07/2021.
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 13:03

Recebidos os autos
15/07/2021 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/07/2021 20:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 19:56

Recebidos os autos
14/07/2021 19:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/07/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 17:46

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
13/07/2021 17:46

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2021 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2021 02:24

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
28/06/2021 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2021 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021 23:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 17:54

Expedição de Mandado.
18/05/2021 17:53

Expedição de Mandado.
18/05/2021 17:53

Expedição de Mandado.
14/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 21:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 16:39

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (em diligência)
12/05/2021 16:39

Expedição de Certidão.
12/05/2021 16:38

Audiência Mediação designada em/para 13/07/2021 17:00 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2021 11:54

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
11/05/2021 23:08

Recebidos os autos
11/05/2021 23:08

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/05/2021 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00