25/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/10/2024 17:15

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2024 16:46

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Intimação

þ O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
24/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:46

Recebidos os autos
24/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2024 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/09/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714790-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA BORGES CAMARA EXECUTADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Indefiro o pedido de ID nº 211810452, eis que a sentença de ID nº 205713737 não determinou que a parte Ré apresentasse o extrato da conta da Requerente, no prazo de 16 meses, ou seja, iniciando-se em julho de 2023 a setembro de 2024.

Fica a parte Exequente intimada a dizer se dá por cumprida a obrigação, no prazo de 5 dias.

Seu silêncio será tido por anuência à extinção do processo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
23/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:00

Recebidos os autos
23/09/2024 13:00

Indeferido o pedido de FERNANDA BORGES CAMARA - CPF: *95.***.*90-72 (EXEQUENTE)
23/09/2024 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:59

Recebidos os autos
20/09/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/09/2024 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:38

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2024 13:18

Recebidos os autos
02/09/2024 13:18

Deferido o pedido de FERNANDA BORGES CAMARA - CPF: *95.***.*90-72 (REQUERENTE).
02/09/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/09/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Efetuado o pagamento ao ID nº 209209611 pela parte devedora, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Apresentados os dados, expeça-se alvará eletrônico.

No mesmo prazo, deverá dizer se dá por cumprida a obrigação.

Seu silêncio será tido por anuência à extinção do processo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
30/08/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:22

Recebidos os autos
30/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2024 14:47

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 12:44

Recebidos os autos
07/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:44

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2024 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/08/2024 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 12:59

Recebidos os autos
06/08/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/08/2024 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 13:25

Recebidos os autos
31/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/07/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) determinar que a Ré promova a transferência de toda a quantia existente na Conta Corrente 20791562-0, Agência 0001, 290 - PagSeguro Internet S/A para a conta indicada pela parte Autora ao ID nº 204792331, no prazo de 5 dias; b) condenar a parte Ré ao ressarcimento da quantia de R$ 50,00 referente às cobranças realizadas nos dias 29/11/2023 e 28/12/2023, no valor de R$25,00, por cada mês, discriminada como “taxa de conta inativa”.

O valor será corrigido pelo INPC desde a data do débito na conta corrente e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Deverá ser acrescido a esse valor, as tarifas cobradas no curso do processo; c) condenar a parte Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.

Este valor deverá ser atualizado pelo INPC, desde a data da presente sentença (súmula 362 do STJ) e correrão juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquive-se o processo com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
30/07/2024 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 10:04

Recebidos os autos
30/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:04

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/07/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de obrigação de fazer em que a parte Autora postula a rescisão do contrato celebrado entre as partes, a transferência dos valores existentes em sua conta que foi extinta, para conta de sua titularidade, a condenação da Ré ao ressarcimento do valor de R$ 50,00 das taxas cobradas indevidamente e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 22.190,00.

Apesar da parte Autora requerer a transferência de valores para sua conta, não indicou aos autos qual seria a conta.

Portanto, fica a parte Autora intimada a juntar aos autos os dados da conta na qual pretende a transferência dos valores eventualmente existentes na conta encerrada, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
19/07/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:14

Recebidos os autos
19/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 04:29

Decorrido prazo de FERNANDA BORGES CAMARA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/07/2024 22:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Em atenção ao princípio do contraditório, fica a parte Ré intimada a se manifestar acerca da petição de ID nº 203441592.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
10/07/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Em atenção ao princípio do contraditório, fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca dos documentos de ID nº 203309976, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
09/07/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:08

Recebidos os autos
09/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:56

Recebidos os autos
09/07/2024 03:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/07/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:08

Recebidos os autos
03/07/2024 04:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 04:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 04:36

Decorrido prazo de FERNANDA BORGES CAMARA em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/06/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 11:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2024 09:25

Juntada de Petição de réplica
12/06/2024 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 00:30

Expedição de Carta.
06/06/2024 09:18

Recebidos os autos
06/06/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/06/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2024 03:23

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 04/06/2024 23:59.
21/05/2024 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/02/2024 18:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2024 18:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/02/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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